Vila Velha: ​Posturas realiza ações para regularizar ambulantes

O objetivo é orientar os proprietários dos estabelecimentos e ambulantes sobre a legislação vigente.

Com o objetivo de organizar o comércio de Vila Velha, a Secretaria de Serviços Urbanos / Gerência de Posturas, realiza ações preventivas para orientar e notificar ambulantes e proprietários de estabelecimentos da cidade.

O objetivo é orientar os proprietários dos estabelecimentos e ambulantes sobre a legislação vigente. Os ambulantes também são orientados a cumprir a legislação, por exemplo, de como devem descartar o lixo de seus produtos ou como evitar a utilização de totens irregulares na orla.

Durante a abordagem, os agentes fiscais também orientam aqueles comerciantes que precisam renovar a licença, para que procurem a Prefeitura o mais rápido possível. Os licenciados possuem crachá de identificação com foto, número da licença e os tipos de produtos e serviços autorizados. De janeiro a junho de 2022, a Gerência de Posturas já emitiu 1.189 notificações.

O gerente de Posturas, Aparício Meirelles, explica que o ambulante regularizado pode oferecer melhores serviços à população:

“Estando regularizado, o comerciante ajuda tanto a fiscalização quanto as pessoas que trabalham nesse tipo de comércio. Sem autorização prévia, o ambulante está sujeito à multa, apreensão de mercadorias e equipamentos, ficando impedido de exercer a atividade antes da sua regularização (Lei nº 5.403/2013)”, contou.

Renovação – O ambulante que precisa renovar sua licença deve se dirigir à Coordenação de Fiscalização de Posturas, que fica na Avenida Muqui, n° 268, Praia de Itaparica, com seus documentos pessoais e a licença expirada. Mais informações pelo telefone 3369-9460. (Semcom/PMVV)

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