Atender crianças e adolescentes que sofrem violações e aconselhar pais ou responsáveis sobre seus direitos. Essas são algumas das atribuições do Conselho Tutelar. Para aprimorar o atendimento na capital, Vitória ganhou o terceiro Conselho Tutelar este ano.

A capital já contava com dois: Centro e Maruípe. O mais novo funcionará na Região Continental, tendo como área de abrangência, prioritariamente, os bairros Aeroporto, Antônio Honório, Bairro da Penha, Bairro de Lourdes, Barro Vermelho, Bento Ferreira, Boa Vista, Consolação, Enseada do Suá, Goiabeiras, Gurigica, Horto, Ilha de Monte Belo, Ilha do Boi, Ilha do Frade, Ilha de Santa Maria, Itararé, Jabour, Jardim Camburi, Jardim da Penha, Jesus de Nazareth, Maria Ortiz, Mata da Praia, Morada de Camburi, Nazareth, Parque Industrial, Pontal de Camburi, Praia do Canto, Praia do Suá, República, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Luíza, São Benedito, Segurança do Lar e Solon Borges.

"O terceiro Conselho Tutelar foi criado após análise técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Concav), após todo um diagnóstico para que fosse instituído. Considerando a alteração da lei que prevê a instalação do terceiro Conselho Tutelar, a Semas vem cumprindo todos requisitos legais e instituiu esse órgão em janeiro de 2020. O processo eleitoral aconteceu em outubro de 2019, seguindo o calendário nacional, para a eleição dos cinco novos conselheiros. Isso posto, esses novos cinco conselheiros somam-se com os 10 conselheiros que compõem os dois Conselhos Tutelares já instituídos no município para atuar na rede de garantia de direitos da criança e do adolescente em Vitória", disse a secretária de Assistência Social, Iohana Kroehling.

Zelar

"A principal função do Conselho Tutelar é zelar pelos direitos da criança e adolescente, de 0 a 17 anos. Onde tiver um direito violado ou ameaçado, o Conselho Tutelar pode e deve atuar com precisão, seja na educação, na saúde, na convivência comunitária ou familiar", disse a coordenadora do Conselho Tutelar da região Maruípe, Rosenita Pereira.

Atribuições do Conselho Tutelar 

I- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art.101, I a VII;
II- atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicado as medidas previstas no art. 129, I a VII;
III- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto;
a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
IV- encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal, contra os direitos da criança ou adolescente;
V- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
VI- providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
VII- expedir notificações;
VIII- requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente quando necessário.

As principais formas de violação são:
- Física
- Psicológica
- Moral
-Sexual.

Canais de denúncias

Disque 100 ou 181

Onde ficam

Conselho Tutelar Centro: avenida Marcos de Azevedo, 334, Parque Moscoso Telefones: (27) 3132-7058 e 3132-7059
Plantão 24 horas: (27) 98818-4435 e 98875-1705.Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados. 

Conselho Tutelar Maruípe: Casa do Cidadão, Bloco B - Avenida Maruípe, 2544, Itararé Telefones: (27) 3315-4983 e 3382-3020.
Plantão 24 horas: (27) 98818-4511 e 98818-4524. Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados. (Com informações da Prefeitura de Vitória)