“Essa é uma solenidade histórica no Brasil. Criamos outra nova lógica e mudamos de uma ação punitiva para cooperativa. Sou grato aos fiscais pela paciência e pela dedicação. É uma revolução na fiscalização no Brasil”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, durante assinatura da lei que vai possibilitar a regulamentação e organizar o plano de cargos, carreira e vencimentos dos agentes de fiscalização de Vitória.

O evento aconteceu na tarde desta segunda-feira (1°), no auditório do Palácio Municipal. A legislação vai ao encontro da lógica de cooperação de lojistas e comerciantes com os fiscais da PMV, em vez do trabalho de punição no exercício da função, invertendo a lógica da fiscalização no País.

Valorização

O presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização do Município de Vitória (Sindfav), Sérgio Dalla Bernadina, agradeceu o trabalho da gestão. “Durante algum tempo, nossa categoria foi vista como o 'bicho papão' da cidade, mas esse plano veio para nos valorizar ainda mais”, comemorou ele.

Produtividade

Fiscais serão reconhecidos com base na sua atuação para prevenir irregularidades. Foto: Flávio Almeida/PMV

Os fiscais municipais que atuam nas áreas de posturas, obras, transportes, limpeza urbana, meio ambiente, consumo e vigilância sanitária passam a trabalhar sob um novo regime de produtividade em Vitória.

Eles vão deixar de receber a gratificação sobre o valor da multa aplicada e ganhar produtividade com base na sua atuação para prevenir irregularidades, dar orientações sobre a regularização das atividades e fiscalizar os casos de descumprimento.

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Dessa forma, o pagamento da produtividade não está mais vinculado à aplicação de sanção, mas ao desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da cidade. A gratificação é paga a partir da contagem mensal de pontos a serem atribuídos às atividades desempenhadas pelos servidores. Com informações da  SEGES/SUB-COM/PMV

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Vitória lança programa de proteção e prevenção a emergências

A Prefeitura de Vitória lançou, nesta segunda-feira (1º), o programa Proteção e Prevenção a Emergências e instituiu anualmente uma semana específica voltada para o tema. Trata-se de mais uma etapa do Comitê de Gestão Integrada de Segurança contra Incêndios, criado pela PMV em fevereiro, que tem como objetivo intensificar as ações de segurança em todos os equipamentos públicos da administração municipal.

Crianças participaram de simulados de combate a incêndio e emergências nas escolas da rede municipal. Foto: Defesa Civil/Divulgação/PMV

O programa começou nas escolas municipais. Realizado pela Defesa Civil em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Educação (Seme), ele leva para o espaço escolar a cultura da prevenção, com capacitações, palestras e simulados contra incêndio.

Outra meta do programa é conseguir, até o final de 2019, os alvarás do Corpo de Bombeiros para as 103 escolas municipais (entre Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamental). Desde a criação do comitê, 18 escolas receberam o alvará e, até a próxima semana, mais 10 terão seus certificados.

"Nossa responsabilidade em proteção e prevenção é absoluta. Os países desenvolvidos têm essa consciência que é preciso investir em políticas públicas que acelerem esse tipo de cultura. A necessidade de criação desse comitê surgiu quando tivemos de resolver a situação dos alvarás dos prédios da administração e, dessa crise, fizemos uma 'limonada'. Mas precisamos trabalhar muito ainda. Nós temos 50 mil crianças na rede municipal, todas com menos de 14 anos, e o trabalho de vocês nesse comitê é um trabalho de anjo da guarda. Quero fazer um apelo para que continuemos firmes nesse programa e que tenhamos todos os alvarás das escolas até o final do ano", disse o prefeito Luciano Rezende.

Proteção

O coordenador da Defesa Civil de Vitória, Jonathan Jantorno, que também coordena o programa, destaca as ações inovadoras.

Lançamento do programa Proteção e Prevenção a Emergências aconteceu na sala de reuniões anexa ao gabinete do prefeito   Foto: Diego Alves/PMV

"Junto com a secretária de Educação, Adriana Sperandio, e o tenente-coronel Paiva, comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, nós começamos a desenvolver o que poderia ser feito, primeiramente, nas escolas, sobre ações de combate e prevenção a incêndios. Esse programa vai seguir para todas as secretarias municipais. Iniciamos na Educação e depois será implantado na Assistência Social e na Saúde, pois essas secretarias possuem prédios com maior número de pessoas e atendimentos diários. O programa vem para ajustar a série de procedimentos necessários para obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros e ter edificações ainda mais seguras", enfatizou Jonathan.

Marco

"Esse programa para nós é um marco na Prefeitura de Vitória. Estamos trabalhando um processo de formação continuada dos profissionais das unidades escolares, extensivo a pais e comunidade em geral, e a gente vai caminhando na direção de desenvolver a cultura da prevenção no espaço escolar. Iniciando essa atividade pelas escolas, a possibilidade que a gente tem de levar esse novo hábito para o ambiente familiar é muito grande e, assim, a gente caminha nessa direção de ter uma cidade pioneira no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, à segurança e à proteção", disse a secretária de Educação, Adriana Sperandio.

 

A Prefeitura de Vitória lançou, nesta segunda-feira (1º), o programa Proteção e Prevenção a Emergências. Foto: Diego Alves/PMV

Inovação

Comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros e parceiro da Prefeitura de Vitória no programa Proteção e Prevenção a Emergências, o tenente-coronel Paiva diz que esta é a realização de um sonho.

"É a concretização de um sonho de tudo que a gente vem trabalhando para realizar um programa concreto com as escolas, e implantar essa cultura de prevenção não tem preço. É um projeto que tem tudo para ser implantado em todo o Estado e, digo mais, até mesmo ganhar projeção nacional. A obtenção dos alvarás é importante e estamos caminhando para que todas as escolas tenham. Mas o que é preciso é mudar essa cultura e trabalhar a situação antes de um incêndio acontecer, capacitando a comunidade escolar para situações extremas. As crianças levarão isso para suas famílias".

O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cerqueira, também enfatizou o pioneirismo do programa. “O Corpo de Bombeiros parabeniza a Prefeitura de Vitória pela iniciativa desse programa inovador, que mostra como é importante o poder público se aliar à corporação para tratar desses assuntos de prevenção".

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