A semana começou movimentada para voluntários da Rede Solidária Vitória do Bem. Eles participaram da ação ambiental em prol da vida marinha e das espécies que vivem nas ilhas da Pólvora e da Fumaça, promovida pelo Instituto O Canal, parceiro da rede, no domingo (17).

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O mutirão resultou na retirada de 400 quilos de lixo da água e da faixa de areia nas ilhas. A ação começou com um cafe da manhã para os participantes. Muitas frutas e um momento de integração para, logo em seguida, os grupos serem divididos e receberem as orientações para o processo de coleta dos resíduos das pequenas praias.

O trabalho contou com o apoio de garis e de embarcações particulares e foi coordenado pela organização Sea Shepherd.

Conscientização

Segundo o ativista ambiental Sandro Firmino, do Instituto O Canal, o objetivo da ação vai muito além da limpeza nas ilhas. "A ideia é levar conscientização e educação ambiental para as pessoas e estimular a mudança de comportamento", disse.

Ele acrescenta que, a cada edição do mutirão, novas pessoas se juntam ao grupo para colaborar. "Isso é muito gratificante, um sinal de que estamos no caminho certo", disse.

Daqui a dois meses, outra ação será realizada e os voluntários da Rede Vitória do Bem terão as informações divulgadas no portal do Vitória do Bem. 

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Procon multa seguradoras de carros após redução de roubos com Cerco Inteligente

Atento à queda no número de ocorrências de furto e roubo de veículos em Vitória, com redução de quase 60% desde a implantação do Cerco Inteligente de Segurança da Prefeitura, o Procon Municipal está adotando procedimentos para apurar em que proporção essa diminuição teve impacto no preço final dos seguros para veículos.

Uma das medidas adotadas é a aplicação de multa a duas empresas seguradoras por descumprimento de notificação feita pelo órgão para que apresentassem informações sobre os preços cobrados para averiguar a diminuição dos valores dos prêmios, uma vez que um dos fatores é o risco de furto e roubo de carros.

Desde 2018, o órgão vem solicitando a 23 seguradoras o envio de documentação para análise da base de cálculo para precificação dos seguros. Desse total, essas duas descumpriram a notificação.

"Com a ajuda do Cerco Inteligente de Segurança da Prefeitura de Vitória, a cidade reduziu mais da metade os índices de furto e roubo de veículos em um ano. Com a queda dos índices, o Procon Vitória, cumprindo a lei, em 2018, notificou as seguradoras de veículos para que reduzam seus preços de seguros. Duas delas foram multadas em R$ 50 mil por não discutirem a redução dos valores de seguros. O seguro aumenta quando há risco alto de roubo. Não é justo manter o preço alto do seguro em um ambiente de redução pela metade do risco", afirmou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

"O Cerco Inteligente de Segurança é um equipamento revolucionário. Já conseguimos, com a ajuda das câmeras, recuperar mais de 150 veículos ao longo de um ano", lembrou o secretário de Segurança Urbana, Fronzio Calheira.

Esclarecimentos

No documento, o Procon Vitória solicitou esclarecimentos sobre:

• os fatores que integram a base de cálculo para a precificação;

• se a seguradora faz análise de risco, a partir de qual índice;

• de qual maneira esses índices impactam na composição;

• se a redução de 61,93% de furtos e roubos em Vitória foi ou está sendo considerada nessa composição.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp), de janeiro a novembro de 2017, foram registradas 2.333 ocorrências de roubos e furtos de carros.

Após a Prefeitura de Vitória implementar o Cerco Inteligente de Segurança, em abril de 2018, o número caiu para 888. Além disso, de 20 de abril a 12 de dezembro do ano passado, dos 82 veículos recuperados, 77 tinham restrição de furto ou roubo.

Os números mostram que, em média, um veículo foi recuperado a cada três dias.

Direitos

"A função do Procon é sempre estar ao lado dos consumidores na garantia de seus direitos e, nesse caso, temos a convicção de que a instalação do Cerco Inteligente impactou positivamente e de forma muito significativa os indicadores de segurança pública de Vitória, já que tivemos uma redução de mais de 60% de roubos e furtos de veículos, o que, a nosso sentir, deve obrigatoriamente ser refletido na diminuição do valor dos seguros ao consumidor", defendeu o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo.

Ele acrescentou: "É só pensar na lógica inversa para entender que se, eventualmente, o número de roubos e furtos em Vitória tivesse aumentado no último período, é bem provável que esse impacto já teria sido repassado como aumento do valor final".

Penalidade

A gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, explicou que as empresas estão sendo multadas por descumprimento da notificação, após serem comunicadas de forma preliminar e recomendatória por duas vezes.

"Fizemos o papel de informá-las da redução da criminalidade envolvendo veículos e, consequentemente, da necessidade de diminuição dos prêmios dos seguros. Isso porque esse ponto é um dos fatores que compõem os valores", explicou.

Herica destacou que, diante dos fatos, o Procon adotou tal medida com base no artigo 56 da Lei Federal 8.078/90 e, no artigo 33, parágrafo 2, do Decreto Federal 2.181/97, caracterizando desrespeito à determinação e/ou convocação do Procon, como crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal, ficando a autoridade administrativa com poderes para aplicação das sanções administrativas cabíveis.

Reclamações

As empresas poderão também ser incluídas no cadastro de reclamações fundamentadas municipal, estadual e federal e receber multa, que pode variar de R$ 684,30 a R$ 10.265.100,00.

Além disso, o caso pode ser encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e/ou ao Ministério Público para apuração da responsabilidade penal.

O Procon Vitória está analisando também a possível ocorrência de prática abusiva na precificação dos prêmios dos seguros no município, nos modelos do item 17, do grupo III do Decreto Municipal 11.738/2003 e do artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.