OPINIÃO

A redução de juros da Caixa já é um bom primeiro passo

Há muito a comemorar. Mas há muito mais a esperar.

Em 21/04/2018 Referência JCC - Dr. Bence Pál Deák

A euforia foi grande. Afinal, a Caixa Econômica Federal anunciou que reduziu os juros e aumentou  os limites de financiamento de imóveis  novos e usados. Há muito a comemorar. Mas há muito mais a esperar.

Há até pouco mais de um ano e meio a CEF era a maior fornecedora de financiamento no mercado imobiliário. Com inúmeras dificuldades administrativas e escassez de recursos, foi perdendo posição neste ranking e passou a ocupar a 4ª posição no segmento. Não se pode esquecer que ser o 4º colocado num mercado como é o de bancos, no Brasil, não é uma boa posição. Precisamos levar em conta que quatro participantes detêm conjuntamente 80% dos negócios – não há glória, portanto, em ocupar o último lugar.

A queda nas taxas de juros é um marco importante. O índice caiu de 10,25% para 9% ao ano, no Sistema Financeiro da Habitação e de 11,25% para 10% ao ano no Sistema Financeiro Imobiliário. Mas não se pode esquecer que os patamares ainda estão muito altos, principalmente levando-se em conta que a previsão de inflação para 2018 é de aproximadamente 3,5% e um pouco acima em 2019, e que se trata de financiamentos que são garantidos pelos próprios imóveis.

Os brasileiros se acostumaram a números incongruentes. É a normalização da anormalidade!. Todos os dias se ouvem comentários sobre as taxas de juros exorbitantes que são praticadas pelas instituições financeiras. Cartões de Crédito e Cheques Especiais somente têm de especial a taxa de juros cobrada que é exorbitante. Tente explicar para um americano ou europeu que as taxas anuais de cartão de credito ultrapassam os 400% ao ano. Eles não acreditariam e achariam que você cometeu um engano ou é louco.

A justificativa não convence: os bancos alegam que há muita inadimplência, mas se a carteira é inadimplente a solução não é aumentar as taxas dos pontuais, mas cortar o crédito dos devedores. Assim, o castigo fica para quem é pontual! Mas este é outro assunto.

Assim, com base nestas referências, temos a sensação de que a redução de juros da CEF é favorável e bem-vinda. Pode ser, mas estes juros ainda são muito altos e somente resta esperar que, com base nesta diminuição, passe a haver um mínimo de concorrência entre os agentes e que as taxas passem a patamares civilizados.

Autor:

O Dr. Bence Pál Deák é advogado especializado em Direito Imobiliário do Deák Advogados.

Imagem: Reprodução/Internet