Ação no STF questiona a regulamentação do comércio do metal.

O Banco Central (BC) estuda um novo sistema de fiscalização para rastrear o ouro extraído de garimpos, e também a adoção de notas fiscais eletrônicas para supervisionar essa atividade.

A informação consta de uma manifestação apresentada pelo BC ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos de uma ação proposta pelo Partido Verde (PV). A legenda questiona trecho de uma lei de 2013 que possibilita a compra de ouro na base da boa-fé.

Na manifestação, o Banco Central esclarece que as regulamentações especiais são referentes à extração e ao regime tributário de comercialização do metal.

A autarquia explica que o ouro pode ser utilizado como mercadoria, instrumento cambial e ativo financeiro, cabendo ao BC fiscalizar apenas quando trata-se do último caso.

São as distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central, as responsáveis legalmente pela compra do ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores. Essa é justamente a atribuição questionada na ação do PV.

AMN

Assim como o BC, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também foi questionada pelo STF na mesma ação sobre o comércio de ouro de garimpo ilegal. A agência informou que é membro definitivo da principal rede institucional brasileira sobre o tema, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Em nota, a AMN informa que, dentro da agenda estabelecida pelo grupo, teve destaque a ação que buscou aprimorar a supervisão da lavagem de dinheiro na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas. O tema passou a compor a Agenda Regulatória 2022/2023 da AMN.

Nesta terça-feira (14), a Polícia Federal deflagrou uma nova operação contra o comércio de ouro ilegal em Roraima. A Operação Avis Aurea investiga a movimentação de mais de R$ 420 milhões relacionados ao financiamento ilegal do ouro na terra indígena Yanomami. (Por Daniela Longuinho – da Rádio Nacional)

Leia também:

> RJ tem a maior corrente de comércio desde o ano 2000
> Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do IR
> Decreto amplia os benefícios para o setor de rochas no ES
> Confaz publica tabela para preço médio de combustíveis
> Oi entra com pedido de recuperação judicial nos EUA
> Percentual de famílias endividadas se mantém em 78%
> Conab: Previsão de safra de grãos é 310,6 milhões de toneladas
> Petrobras vai analisar propostas do governo fluminense
> Investidores resgatam R$ 24,6 bilhões de fundos em janeiro
> Custo da cesta básica em janeiro sobe no nordeste e cai no sul
> China tem potencial para aumentar importações do Brasil

TAGS:
BANCO CENTRAL | MERCADORIA | OURO | ATIVO FINANCEIRO | AMN