Comissão especial da Câmara rejeita PEC do Voto Impresso

O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de apoio ao governo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar um novo parecer, que será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que foi indicado pelo presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento da PEC.

Na reunião desta quinta-feira, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam que fosse adotado um mecanismo que, ao mesmo tempo em que se mantivesse o sistema eletrônico de votação, permitissem a auditoria dos votos recolhidos com urnas eletrônicas. 

No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs que, obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos. Ele definiu que a futura lei sobre a execução e o procedimento de votação teria aplicação imediata, já sendo implementado para as eleições de 2022. Normalmente, as mudanças em regras eleitorais só entram em vigor quando aprovadas um ano antes do pleito. O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de apoio ao governo.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for derrotada no colegiado.

“Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou. (*EBC - *Com informações da Agência Câmara)

Leia também:

> Estados pedem apoio do governo no combate à variante Delta
> Senado aprova PLC para ICMS sobre venda em outro estado
> Produção de serviços tem maior expansão em 8 anos, diz PMI
> Trabalho remoto gerou economia de R$ 1,4 bilhão no Executivo
> PEC dos precatórios prevê parcelar dívidas acima de R$ 66 mi
> Aneel mantém bandeira vermelha nível 2 nas contas de luz
> Taxa de desemprego no Brasil foi à 14,6% no último trimestre
> Brasil gerou 309 mil empregos formais em junho, diz Caged
> Confianças do comércio e serviços sobem em julho, diz FGV
> Simples Nacional será isento da taxação de dividendos
> Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 6,56%
> Produção de aço bruto do Brasil cresce 24% no 1º semestre
> Reforma tributária é fundamental, diz presidente da CNI
> Intenção de consumo das famílias segue crescendo, diz CNC
> Vendas no comércio cresceram 10,1% no primeiro semestre
> 11% dos trabalhadores fizeram home office ao longo de 2020
> Retomada da economia mostra patamares pré-crise, diz Adolfo
> Setor de serviços cresceu 1,2% em maio, diz pesquisa do IBGE
> Confiança do empresário industrial subiu em julho, diz CNI
> Projeção do PIB de 2021 passa para +5,26%, aponta Focus
> Publicada MP que abre crédito a micro e pequenas empresas
> Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses

TAGS:
EMPREGO | CAFÉ | PIB | ECONOMIA | PEQUENOS | PRODUÇÃO | INDUSTRIA | PRÉ-SAL | SELIC