A fiscalização da Prefeitura de Aracruz apreendeu duas máquinas que trabalhavam em loteamento clandestino, na localidade de Baiacú, distrito de Sta Rosa.

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Em atendimento a denúncia recebida junto a SEMAM, na última sexta-feira (16), as equipes de Fiscalização de Meio  Ambiente e de Obras da SEMAM e da SEMDUR, autuaram e apreenderam duas máquinas do tipo escavadeira hidráulica realizando atividades de movimentação de terra na localidade de Baiacú, distrito de Sta Rosa, em propriedade rural vizinha ao manguezal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Piraque-açu. 

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As máquinas trabalhavam em duas áreas distintas, segundo os autuados, mas inseridas em uma área maior que possuia vias abertas, uma delas inclusive com massa asfáltica, e glebas demarcadas com cercas de arame farpado, que evidenciavam a existência de um parcelamento irregular de solo sendo realizado em área rural.

Ao serem abordados pelas Equipes de Fiscalização, os operadores das máquinas informaram que as áreas onde estavam trabalhando possuem 5.000 m² e fazem parte de uma área maior adquirida por uma imobiliária que está efetuando vendas de áreas assim como aquelas nas quais estavam trabalhando. 

O parcelamento de áreas em zona rural deve se restringir ao tamanho mínimo do módulo rural, que é de 20 mil m². Assim, a divisão de áreas em parcelas menores, como a encontrada, se caracteriza como urbanização, que só é permitida em zonas urbanas definidas no PDM do município e que necessitam de aprovação da SEMDUR e da licença ambiental prévia da SEMAM.

Nenhum documento

Além disso a atividade de movimentação de terras e a terraplanagem também necessitam do licenciamento ambiental junto a SEMAM. Ao serem abordados pela Equipe de Fiscalização os operadores das escavadeiras informaram não possuir nenhum tipo de documento autorizativo para a realização das atividades. As Equipes de Fiscalização então paralisaram imediatamente as atividades e procederam à apreensão das duas máquinas que estavam sendo utilizadas no cometimento do ato infracional, direcionando-as às dependências da Prefeitura Municipal de Aracruz, onde os proprietários das  máquinas foram qualificados e  os termos de apreensão das mesmas foram lavrados. 

A SEMAM e a SEMDUR ressaltam que a atividade de parcelamento de solo rural da forma como encontrada, muito conhecida por chacreamento, é uma atividade ilegal, lesiva ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano, que carece ainda de regulamentação em lei no município de Aracruz. Tanto a venda, como a aquisição de lotes e qualquer construção nessas áreas podem ensejar crime ambiental e, quem infringir vai responder  processos e ações judiciais muito onerosas e complexas. Assim, a Prefeitura de Aracruz recomenda a todos que pretendem adquirir chácaras consultarem primeiramente a SEMAM e a SEMDUR sobre a regularidade dos empreendimentos anunciados.

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