Fiscalização do trabalho recolheu mais de R$ 102 milhões em 2015.

Entre janeiro e junho deste ano, 138,8 mil empresas foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dessas, 47,2 mil foram autuadas, resultando em R$ 102,64 milhões recolhidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Segundo o MTE, o valor total ainda deve aumentar, já que foram lavradas, desde janeiro, 10.113 notificações, que somam mais de R$ 1,1 bilhão em multas.

O balanço com os resultados das ações promovidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) revelam que, nesse primeiro semestre, os auditores fiscais do Trabalho (AFTs) alcançaram mais de 17,5 milhões de trabalhadores em todo o País. 

Ainda de acordo com o balanço, 5.148 crianças e adolescentes foram afastados de situações irregulares de trabalho. Além disso, 137.264 trabalhadores passaram a estar oficialmente registrados, tendo seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fiscalização eletrônica

Com a implantação do sistema de fiscalização eletrônica do FGTS, lançado em 2014 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o País pretende atingir um número maior de empresas fiscalizadas, eliminando, assim, o tempo gasto pelos auditores com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, de 2010 a 2014, as ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho para a formalização de vínculos empregatícios proporcionaram o recolhimento de R$ 9,78 bilhões ao FGTS e INSS. “No mesmo período, foram também feitas notificações que desencadearam a arrecadação de outros R$ 9,44 bilhões só para o FGTS”, completou.

Paulo Sérgio relatou também que, nos últimos cinco anos, as multas lavradas pelo MTE somaram aos cofres públicos R$ 5,01 bilhões. “Todas essas ações fornecem subsídios indispensáveis para as ações regressivas realizadas pela Advocacia-Geral da União, com o objetivo de recompor as contas previdenciárias”, informou.

Fonte:  Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho