Free Flow: novo pedágio é aprovado e já gera muita polêmica

O Contran aprovou nessa semana o pedágio automático de livre passagem, chamado Free Flow, que iniciará os testes na rodovia Rio-Santos no trecho fluminense da via, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro.

Desenvolvido para a cobrança por trecho e não utilizando as cabines manuais, o Free Flow não é nada novo, porém, quando aplicado ao nível nacional, já gera polêmica em sua aplicação perante o que diz a lei.

Já implementado no interior de São Paulo, essa tecnologia agora será introduzida em estradas federais sob concessão, utilizando-se de pórticos nas estradas com sensores e câmeras para identificação veicular.

Utilizando radiofrequência, o Free Flow fará a cobrança eletrônica dos veículos que passam sob suas antenas, assim como os identifica, inclusive com imagens de câmeras que fazem a leitura dos caracteres das placas.

Para que o veículo seja cobrado devidamente, serão colocados os pórticos de cobrança nos acessos principais ao longo da via, como as saídas para as cidades, por exemplo.

Assim, toda vez que um carro entrar na rodovia, ele já será identificado e, quando sair, será realizada a cobrança pelo trecho que percorreu.

Mas, para a cobrança, será necessário que o proprietário do veículo obrigatoriamente contrate uma tag de empresa parceira da concessionária da rodovia.

Até aí, tudo parece perfeito, com a via sem represamento nas detestáveis praças de pedágio, onde muitas delas acumulam filas e aborrecimentos de motoristas que não podem ou não querer adquirir as tais tags…

Polêmica

É neste último que a polêmica surge em torno do Free Flow, pois, a tag seria um sinal identificador do veículo, porém, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que os veículos possuem apenas dois sinais de identificação: placa e número de chassi.

Além disso, a obrigatoriedade da tag precisaria de previsão legal no CTB para ser imposta ao proprietário do carro, que ainda teria um custo adicional com o serviço, onerando assim o consumidor, afinal, as empresas de cobrança precisam ganhar também.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) defende que na cobrança automática a placa é suficiente para identificar o veículo e que o sistema de cobrança automática é de adesão prévia, expressa e voluntária do usuário, ressaltando a livre escolha de quaisquer tecnologias disponíveis na via.

Bem, nesse caso, se não houver praças de pedágio com cobrança manual, o condutor sem tag será multado por evasão de pedágio.

Com informações disponibilizadas pela via, sendo registro do veículo pela via, data e hora de passagem em cada ponto de leitura, identificação da placa e data/hora do não pagamento do pedágio, o usuário será notificado em até 15 dias.

Segundo a ANTT, a adesão para a tag favorecerá descontos nas tarifas de pedágio, conforme o usuário for utilizando o sistema. Com prós e contras, o Free Flow ainda promete muito debate…

Quer experimentar? O Free Flow funcionará sob a empresa CCR nos trechos da Rio-Santos, em Itaguaí, no km 414, em Mangaratiba, no km 447, e em Paraty, no km 538. (Por Ricardo de Oliveira, *com informações da UOL)

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