Governo amplia prazo de medidas emergenciais para aviação

Nova data do período, iniciado em 19 de março de 2020, passa a ser 31 de outubro de 2021.

Em 01/01/2021 Referência CCNEWS, Redação Multimídia

Foto: REUTERS/Sergio Moraes

O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (31) uma medida provisória que estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil em função da pandemia do coronavírus.

A MP altera a data final do período de vigência de normas estabelecidas na medida anterior para o reembolso de voos cancelados ou desistência do voo pelo consumidor.

A nova data final do período --iniciado em 19 de março de 2020-- passa a ser 31 de outubro de 2021, no lugar de 31 de dezembro de 2020.

A MP também revoga o parágrafo 9º do Artigo 3 da lei anterior, que tratava do reembolso dos valores referentes às tarifas aeroportuárias ou de outros valores devidos a entes governamentais. (Reuters)