TEMAS GERAIS

Parceria entre Sefaz e PGR para combater crimes tributários

A cooperação vai auxiliar as investigações de crimes de lavagem de dinheiro e tributário.

Em 28/05/2021 Referência CCNEWS, Redação Multimídia

Foto: Divulgação/Sefaz

A cooperação técnica foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de maio.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso às movimentações bancárias de sócios das empresas sediadas no Espírito Santo. A parceria vai auxiliar as investigações de crimes contra a ordem tributária e indícios de crimes de lavagem de dinheiro.

A cooperação técnica foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 de maio. Desde então, a Receita Estadual tem se preparado para operacionalizar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido pela PGR.

"Nossos auditores fiscais já desenvolvem um trabalho de inteligência muito bom. Certamente que essa parceria com a PGR e o acesso aos dados bancários vão auxiliar o combate às fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no Espírito Santo", destacou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

O Simba é uma ferramenta facilitadora para o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais. Ele tem por finalidade dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam, no caso da Receita Estadual, a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados, conforme permite a Lei Complementar 105/2001.

Segundo a Lei Complementar 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, as autoridades fiscais tributárias podem examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes às contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

"A Sefaz já tem regulamentação sobre esse tema desde 2011, conforme Decreto 2.872-R, de 18 de outubro daquele ano. Agora, a Receita Estadual poderá acessar as informações bancárias das empresas e seus sócios, de forma otimizada, sempre que houver indícios de operações fraudulentas e instauração dos processos administrativos. Isso trará uma amplitude de atuação e agilidade às auditorias", disse a subgerente Fiscal de Grandes Contribuintes e Gestão de Auditorias, Layse Tavares.

O Simba será operacionalizado pela Gerência Fiscal (Gefis), por meio da Supervisão de Auditoria Contábil (Supac), com o apoio da Gerência de Tecnologia da Informação (Getec). O banco de dados ficará hospedado na Secretaria da Fazenda, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observando a legislação tributária. (Com informações da Sefaz)

Leia também:

Agenda: 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Para Jaime Lerner, todas as cidades deveriam ter um sonho
Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, morre aos 84 anos
> Tiroteio em pátio ferroviário na Califórnia deixa 8 mortos
Desmonte de rocha interdita trecho da BR-101 em Cariacica
Fenaj repudia ataques a jornalista em ato bolsonarista
Fome deixa 19 milhões de brasileiros vulneráveis à covid-19
Total de mortes por covid-19 pode ser 3 vezes maior, diz OMS
Supergasbras inicia campanha sobre a doação de córnea
Cai número de cidades capixabas em Risco Baixo para covid
Empresários de Serra doam cestas básicas para 630 famílias
FMI propõe plano de US$ 50 bilhões para vencer a pandemia
Terminal Portocel vai exportar toda produção da LD Celulose
Beleza de Vitória passa pelas vassouras do pessoal de limpeza

TAGS:
GERAL | MISS | MEIO AMBIENTE | MODA | CLIENTES | EMPREGOS | CIDADE | ARQUITETURA