Dois decretos que vão estimular o desenvolvimento da atividade econômica e a geração de renda, com ganho social. O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, assinou, na tarde deste "17 de julho, Dia do Comerciante", o Decreto 19.712, que autoriza e estabelece critérios para utilização de mesas, cadeiras ou bancos em passeios públicos ou praças por ambulantes licenciados. Assinou, ainda, o Decreto 19.704, que permitirá que os food trucks funcionem todos os dias da semana no mesmo local.

Para a concessão do alvará de autorização ao ambulante interessado, ele deverá apresentar uma planta baixa com o número e disposição das cadeiras, mesas ou bancos. Será permitido um número máximo de duas mesas e oito cadeiras ou dez bancos por ambulante, devendo todos os mobiliários serem removíveis.

Decreto autoriza e estabelece critérios para utilização de mesas, cadeiras ou bancos em passeios públicos ou praças por ambulantes licenciados. Foto: Jansen Lube/PMV

Entre as regras que o Decreto 19.712 estabelece está a de que seja garantida uma faixa livre e desimpedida destinada à circulação de pedestres de, no mínimo, 1,20 metro. A instalação de mesas, cadeiras ou bancos só será permitida em calçada com largura de, no mínimo, 3 metros, e de modo que não prejudique a intervisibilidade entre pedestres e condutores de veículos e a circulação de veículos e pedestres.

Usar e zelar espaços

Os ambulantes autorizados a instalarem mesas, cadeiras ou bancos terão como obrigação, entre outras, a de montá-los somente durante o horário permitido para atividade descrito no seu Alvará de Autorização de Uso, varrer e limpar o local imediatamente após o término do funcionamento diário e recolher as mesas e cadeiras ao final da atividade, deixando o local totalmente livre e desimpedido.

"É um prazer imenso, uma satisfação enorme esse momento tão importante para nossa cidade. Hoje, Dia do Comerciante, estamos fazendo justiça, fazendo com o que setor produtivo, que gera emprego e renda, possa trabalhar. Tenho certeza que esse avanço que teremos, hoje, vai nos permitir potencializar a economia, sustentar famílias, proporcionar dignidade e, se Deus quiser, avanço social. Precisamos de vocês, cidadãos, ao nosso lado, sempre", disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

O Decreto 19.704 permite que os food trucks funcionem todos os dias da semana no mesmo local ou em locais diferentes.

“Essa é mais uma medida que reforça o compromisso da gestão do prefeito Pazolini com os empreendedores da nossa cidade. É uma ação que tem uma importância ainda maior, se considerarmos o contexto de pandemia que ainda vivemos. Recentemente, publicamos um decreto para simplificar a análise e a aprovação de parklets. Uma outra forma de incentivar o comércio”, destacou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo de Oliveira.

De acordo com a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV), Camila Dalla Brandão, a atualização dos decretos que regulamentam essas atividades é extremamente necessária.

“Este é um segmento importante da economia de Vitória. As regras, os decretos e as leis precisam levar em consideração as necessidades do empreendedor para gerar desenvolvimento econômico. E isso é algo amplo e dinâmico. Precisamos pensar e realizar soluções. Antes da mudança, os food trucks só tinham autorização para funcionar por apenas dois dias no mesmo local. Mas isso mudou e nós estamos trabalhando para tornar nossa cidade cada vais mais atrativa, receptiva e charmosa”, disse.

Leia também:

> Novo retorno da Alexandre Buaiz liberado neste domingo (18)
> Prefeitura faz mutirão para limpeza na Ponte da Passagem
> Projovem capacita alunos para entrar no mercado de trabalho
> Controle dos semáforos do trânsito de Vitória via internet
> Trânsito é liberado na região da Basílica de Santo Antônio
> Vitória vai oferecer 100 mil consultas e exames oftalmológicos
> Esperança e alívio: Vitória vacina pessoas com 30 anos ou mais
> Vitória abre mais 5.700 novas vagas para vacinar contra a gripe
> Vitória disponibiliza fisioterapia respiratória para pacientes
> Procon de Vitória fiscaliza postos na Operação Petróleo Real
> GCMV: Prefeitura de Vitória lança a ferramenta Cerco Móvel
> Conselho dá início a nova política trabalhista em Vitória
> Operação Praia Limpa retira lixo das praias e ilhas de Vitoria
> Casa do Cidadão tem lista com 8.595 documentos perdidos
> Retirada de lixo e educação ambiental em Camburi, sábado (3)
> Prefeitura de Vitória acelera a limpeza pública e tapa-buracos
> Residencial sustentável vai beneficiar 48 famílias em Vitória
> Monumento vai homenagear profissionais da saúde em Vitória
> Prefeitura de Vitória realiza operação tapa-buracos na cidade
> Orla mais segura: Calçadão de Camburi recebe manutenção
> Sinalização horizontal oferece segurança no trânsito de Vitória
> Defesa Civil de Vitória abre curso on-line para voluntários
> Vitória participa da elaboração de ações de educação ambiental
> Superendividamento: Procon de Vitória esclarece sobre a lei
> Prefeitura de Serra relança projeto empreendedor Costurarte
> Prefeitura de Serra realiza obras que beneficiam setor pesqueiro
> Prefeitura e ONGs retiram pedras e liberam Trilha de Furnas
> Serra inicia reformas no mercado de peixes de Nova Almeida
> Serra: Pedidos de poda de árvores feitos pelo site da prefeitura
> Procon de Serra dá dicas de compras do Dia dos Namorados
> Prefeitura de Serra amplia sua frota com 16 novos carros
> Prefeitura de Serra reabre Arena Jacaraípe nesta segunda (07)
> Serra: Reuniões de planejamento da cidade iniciam hoje (07)
> Serra: Cidade da Grande Vitória que mais reduziu homicídios
> Cursos são parte da rotina dos técnicos da Defesa Civil de Serra
> Prefeitura de Serra reabre agenda para cadastro no CadÚnico

TAGS:
TRÂNSITO | PROCON | PARQUE | SEVIÇOS | SAÚDE | SEGURANÇA | ECONOMIA | CIDADE | EMPREGOS