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Prazos de serviços de trânsito seguem prorrogados, alerta DOT

Todos os prazos relacionados estão prorrogados, diz Departamento de Operações de Trânsito.

Em 05/04/2021 Referência CCNEWS, Redação Multimídia

Foto: Bruno Leão/DOT-PMS

O Departamento de Operações de Trânsito (DOT) informa que, em virtude da situação da pandemia do coronavírus no Espírito Santo, os prazos de processos e procedimentos relativos a serviços de trânsito estão prorrogados por tempo indeterminado. A medida foi determinada pela portaria Contran nº 214, publicada no dia 26 de março.

De acordo com a portaria, ficam prorrogados por tempo indeterminado:

- A data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

- A data final para apresentação de recurso encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

- A data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de março de 2021;

- O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria;

- O prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria, para fins de fiscalização;

- O prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 3 de março de 2021;

- O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.