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Prefeitura da Serra vai agilizar Estudo de Impacto de Vizinhança

A criação do modelo padrão vai reduzir a tramitação do processo em pelo menos seis meses.

Em 19/04/2021 Referência CCNEWS, Redação Multimídia

Foto: Divulgação/Sedur-PMS

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Claudio Denicoli, o avanço em relação a desburocratização é enorme.

Com o objetivo de agilizar a instalação de novos empreendimentos na Serra, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano criou um modelo padrão do Termo de Referência para elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no município. O documento é necessário tanto para o comércio quanto para iniciativas da construção civil. O novo termo já está disponível no site da Prefeitura.

A criação do modelo padrão vai reduzir a tramitação do processo na Prefeitura em pelo menos seis meses. Agora, com a padronização do documento, basta o empreendedor adequar o projeto às normas e protocolar na PMS o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Dentro deste termo estão todos os aspectos do empreendimento, mostrando como o local da instalação será afetado.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Claudio Denicoli, o avanço em relação a desburocratização é enorme.

“Em qualquer município os empreendedores precisam abrir um processo solicitando o termo de referência. E muitas vezes isso demora, atrasando a instalação do empreendimento deles. Aqui na Serra simplificamos de forma objetiva o que é necessário para elabora o estudo de impacto. Depois é só protocolar na prefeitura”, declarou.

Após a conclusão, o Estudo de Impacto de Vizinhança deverá ser entregue em uma cópia impressa e em arquivo digital, com todos os mapas, documentos e demais elementos contidos no EIV, com extensões compatíveis com os sistemas adotados pela Municipalidade, via protocolo geral, acompanhado do recolhimento das devidas taxas.

Os documentos em forma de texto deverão seguir basicamente a numeração contida no Termo de Referência, acrescida de um índice de seu conteúdo contemplando as numerações relativas às tabelas, figuras, mapas e demais dados que venham a ser acrescentados ao texto, bem como a numeração de páginas. (Com informações da Secom/PMS)

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