O principal objetivo desta parceria entre a Prefeitura de Vila Velha e a Receita Federal é proporcionar aos moradores da cidade um atendimento mais conveniente, incluindo uma série de serviços online disponíveis no portal da RF e do e-CAC.

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A Prefeitura de Vila Velha deu um passo significativo em direção a um atendimento mais eficiente e acessível para os seus cidadãos ao assinar um termo de cooperação com a Receita Federal para a implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV). O principal objetivo desta parceria é proporcionar aos moradores da cidade canela-verde um atendimento mais conveniente, incluindo uma série de serviços online disponíveis através do portal da Receita Federal na internet e do e-CAC.

Até o presente momento, os atendimentos da Receita Federal na região da Grande Vitória eram concentrados na sede em Vitória, na avenida Beira Mar. No entanto, com a introdução do PAV, os moradores de Vila Velha não precisarão mais se deslocar até lá. Esta parceria não apenas acrescenta valor aos serviços já oferecidos pela Prefeitura de Vila Velha aos seus munícipes, mas também economiza tempo e recursos, evitando deslocamentos desnecessários. Além disso, ela promove a "inclusão fiscal" da população menos favorecida, já que muitas pessoas ainda não obtiveram o seu CPF.

Serviços

Os principais serviços oferecidos pelo PAV incluem o cadastro de CPF, inscrição, alteração e regularização; cópia de declaração e comprovante de rendimentos do Imposto de Renda; consulta de pendências fiscais e cadastrais; regularização de impostos em atraso; consulta de débitos e pendências; bem como a emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS).

O atendimento do PAV será realizado na Vila do Empreendedor, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que opera de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, localizada no Subsolo A do Boulevard Shopping.

Everaldo Colodetti, secretário da pasta, ressalta que o PAV irá complementar os serviços já existentes hoje, proporcionando uma interligação valiosa com os serviços oferecidos pelo Sine e pela Vila do Empreendedor.

"Isso trará vantagens significativas para os usuários, permitindo, por exemplo, que pessoas com dificuldade em regularizar o CPF possam fazê-lo no PAV e, ao mesmo tempo, dar entrada no Seguro-Desemprego. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), será possível emitir a segunda via do DARF vencido, algo que antes só podia ser feito diretamente na Receita Federal."

A diretora da Vila do Empreendedor, Danielle de Deus, destaca que o público-alvo do PAV abrange tanto Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas imunes, isentas ou não tributadas, tais como condomínios, igrejas, associações, MEIs e pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. Ela também esclarece que a Vila do Empreendedor não possui acesso direto ao sistema da Receita Federal. Em vez disso, digitalizam os documentos do contribuinte, abrem um processo eletrônico e encaminham para o órgão federal. Posteriormente, dentro de até três dias, fornecem uma resposta ao solicitante via WhatsApp ou agendam um retorno para entrega presencial.

"Esta parceria entre a Prefeitura de Vila Velha e a Receita Federal representa um passo significativo em direção à modernização dos serviços públicos e à simplificação dos procedimentos fiscais para os cidadãos. Ela não apenas promove a comodidade, mas também promete uma inclusão fiscal mais ampla e eficaz" esclarece Danielle.

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