Procon de Serra notifica Sinepe-ES para negociar mensalidade

O Procon de Serra, seguindo as diretrizes da nota recomendatória do ProconsBrasil, emitiu uma notificação recomendatória ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) para que as escolas particulares do município apresentem planilhas dos custos previstos para o ano de 2020, a planilha de custos dos meses de março e abril (período que as aulas já estavam suspensas por conta da pandemia), planejamento pedagógico para o período de pandemia e para o período pós-pandemia.

“A recomendação do ProconsBrasil e a nossa também é que as escolas e os pais dos alunos busquem priorizar a continuidade dos contratos, com as adequações que foram necessárias. Estamos orientando e pedindo às escolas que sejam transparente, que forneçam o máximo de informação aos contratantes e que busquem flexibilizar os contratos e os descontos nas mensalidades”, afirmou Nívia Passos, diretora do Procon de Serra.

A diretora disse que a notificação emitida ao sindicato trata, entre outras coisas, também do fornecimento de informações sobre como será feita a reposição das aulas, como o plano pedagógico está sendo adequado para as atividades em casa, que as escolas não cobrem multa em caso de rescisão de contrato e juros em caso de atraso no pagamento das mensalidades.

O prazo para as escolas apresentarem as informações e as planilhas de custos ao Procon de Serra termina na semana que vem.

Atendimentos sobre contrato escolar.

O Procon de Serra está realizando por telefone e e-mail atendimento ao consumidor para orientações, informações e recebimento de denúncias. O maior número de atendimentos neste período de pandemia do coronavírus  foi em relação a contratos escolares.

Segundo levantamento do órgão, dos cerca de 3.100 atendimentos feitos no período de 24 de março a 18 de maio, 694 foram sobre cobrança e contratos de mensalidade escolar e transporte escolar.

Logo atrás, aparecem atendimentos sobre problemas na emissão e pagamento de faturas e cobrança de juros por atraso decorrente da quarentena, e denúncias sobre aumento de preço de álcool em gel, de alimentos e de gás de cozinha.

Não há determinação específica

Nívia disse que as dúvidas dos pais sobre os assuntos relacionados a contrato escolar são muitas, mas que, até o momento, não há uma determinação sobre o que deve ser feito nesses casos.

“O que o Procon da Serra orienta nesses casos, e o que tem sido praticado pelos Procons de todo o país, é que as partes busquem o diálogo, o compartilhamento de informações e o acordo para evitar o rompimento dos contratos. O consumidor tem de entrar em contato com a escola e perguntar sobre as possibilidades oferecidas”, disse Nívia.

Os consumidores que não conseguirem acesso à informação ou diálogo com os prestadores de serviços, podem buscar ajuda do Procon da Serra.  Os canais de contato são os telefones 3252-7243/ 3252-7242 / 3252-7295 / 3252-7298 e os emails procon@serra.es.gov.br / fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br. (Com informações da Prefeitura de Serra)