Procon de Serra orienta consumidores sobre compras seguras

Na última segunda-feira (15) foi comemorado o Dia Internacional do Consumidor, instituído em 1985, durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), que adotou o dia 15 de março para marcar a data. 

Como forma de celebrar a Semana do Consumidor, na qual ocorrem várias promoções no comércio, o Procon de Serra apresenta algumas dicas para que as transações comerciais ocorram da melhor forma possível para todas as partes envolvidas: 

1. Cuidados a serem tomados na assinatura de contrato

Guarde todo tipo de documentação referente ao contrato (nota fiscal,panfletos, correspondência, anúncios, etc.). Preste atenção às cláusulas que estabeleçam multas, reajustes e índices de correção.

2. Evite comprar por impulso

Para isso, vale deixar os cartões em casa. A troca e devolução de mercadorias, que não apresentarem vício ou defeito, não são garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo ser observada a política de troca do estabelecimento. Compras pela internet, no entanto, preveem prazo de arrependimento de sete dias, a partir da data do recebimento do produto/serviço.

3. Comprovantes de pagamento

Não jogue fora os comprovantes de pagamento. Eles são a prova de quitação, em casos de cobrança indevida, quando um débito já foi pago. A cobrança duplicada prevê ressarcimento em dobro.

4. Diferença do valor de acordo com a forma de pagamento

Com a Lei nº 13.455/2017, o estabelecimento pode cobrar preços diferentes para pagamento à vista no dinheiro, nos cartões de débito e crédito. Todas as formas de pagamento devem estar expostas de forma clara.

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, o Procon Municipal de Serra é um órgão fiscalizador e mediador de conflitos. Atua com o objetivo de garantir, proteger, orientar, educar e fiscalizar relações de consumo, promovendo a defesa dos direitos dos consumidores.

O órgão orienta, recebe, analisa e encaminha as reclamações, consultas e denúncias. Fiscaliza previamente os direitos dos consumidores, e, quando for o caso, aplica sanções administrativas.

“Nesta semana em que celebramos o Dia Mundial do Consumidor, queremos destacar que o Procon da Serra está sempre ao lado do cidadão, para fazer valer os seus direitos enquanto consumidor", explicou a diretora, Janaína Ferreira Pereira.

O Procon funciona das 8 às 17 horas e está situado no Pró-cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe.

Em caso de dúvidas, o munícipe pode ligar para o telefone (27) 3252-7243. Denúncias podem ser feitas pelo número (27) 3252-7242.

Com a entrada do município de Serra na classificação de risco alto de contágio na pandemia do coronavírus, o Procon está atendendo por agendamento, que deve ser feito pela internet através do link http://agendamento.serra.es.gov.br/.  (Com informações da Secom/PMS)

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