Redução de salários chega ao fim nesta quinta-feira (31)

Se o Governo não alterar nenhuma regra o próximo ano será de desafio para os trabalhadores.

Em 29/12/2020 Referência CCNEWS, Redação Multimídia

Foto: Reproduão/Berlinda

Com as regras posta mimoseio estabelecido pelo governo, o empregado tinha a estabilidade no emprego – este era um dos critérios para que a negociação fosse feita e agora este fator terá que ser cumprido.

Passado o ano em que vivemos a pandemia do Coronavírus e que o Governo Federal criou uma Medida Provisória - a MP 936 -  para garantir empregos e salvar empresas da falência, chega ao fim, nesta quinta-feira, dia 31, a validade desta medida, que foi criada no mês de abril e prorrogada até o final deste ano. Sendo assim, as empresas terão que encerrar os acordos feitos com seus funcionários.

“A partir do primeiro dia de janeiro de 2021 as empresas terão que retornar com a jornada normal dos empregados e com o pagamento integral do salário, sem o auxílio do governo”, é o que afirma o advogado especializado em Direito do Trabalho e Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Wiler Coelho.

Se o Governo Federal não alterar nenhuma regra o próximo ano será de desafio para os empresários e trabalhadores.

“Com as regras posta mimoseio estabelecido pelo governo, o empregado tinha a estabilidade no emprego – este era um dos critérios para que a negociação fosse feita e agora este fator terá que ser cumprido”, afirma Coelho. Por exemplo, se o empregado teve redução salarial durante quatro meses, ele terá direito a mais quatro meses de estabilidade no trabalho”, destaca o advogado. “Caso a empresa demita o empregado por justa causa, não haverá sanções, porém se for de outra forma, ela poderá sofrer com indenizações que terão que ser pagas”, completa o advogado. "Vamos aguardar a entrada do novo ano, para ver se novas medidas serão criadas ou se haverá acordos entre empresas e empregados através de sindicatos ou em outras questões”, finaliza o especialista na área trabalhista. (Com informações do RF Assessoria de Comunicação)