O documento, que também cita garantir isolamento social, realizar testes em massa, integrar os esforços na busca pela vacina e assegurar o auxílio emergencial para o enfrentamento do período difícil.

Representantes de organizações religiosas protocolaram nesta terça-feira pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, atribuindo a ele crimes de responsabilidade pela política sanitária durante a pandemia de Covid-19 e por sua postura em relação às vacinas, entre outros pontos.

Elaborada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a peça apresentada nesta terça aponta “ações criminosas” do presidente na condução do país durante a pandemia que “constituem-se em agressões diretas aos direitos fundamentais”. O pedido é promovido pela Frente Ampla Cristã, com o apoio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), e da Comissão Nacional Justiça e Paz (órgão ligado à CNBB), além da Câmara Episcopal da Igreja Anglicana do Brasil (IEAB), entre outros, incluindo representantes de igrejas evangélicas e católicas.

“A nós aqui importa tratar, principalmente, daqueles (crimes de responsabilidade) que se relacionam às políticas de saúde pública, tão severamente afetadas pela atuação criminosa de Jair Bolsonaro. Além da desarticulação do Sistema Único de Saúde (SUS), que já vinha sendo posta em prática no primeiro ano de gestão, a pandemia da Covid-19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população e evidenciou condutas criminosas que expomos a seguir”, diz o pedido de impeachment protocolado nesta tarde.

O documento, que também cita garantir isolamento social, realizar testes em massa, integrar os esforços na busca pela vacina e assegurar o auxílio emergencial para o enfrentamento do período difícil.

“Por suas condutas e omissões na pandemia Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente. Deveria ter seguido as recomendações científicas para conter a doença, em vez de estimular o desprezo pela vida”, diz o documento.

“Deveria ter coordenado e seguido as orientações científicas para conter a doença... Deveria ter coordenado e planejado as políticas de saúde e sanitárias, função da União, para melhorar a gestão de leitos de UTIs”, acrescenta.

Crime de responsabilidade

O pedido denuncia o presidente por crime de responsabilidade na área da saúde, que, “ciente de antemão da incapacidade de seu governo gerir essa enorme crise sanitária e, igualmente, os impactos econômicos imediatamente projetados”, teria dado “início a um festival de desinformação, de desorganização administrativa e de renovação de ataques aos entes subnacionais, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal”.

A peça cita declarações e atitudes do presidente minimizando a doença — considerando-a apenas uma “gripezinha” —, recomendando posturas contrárias às recomendações de autoridades sanitárias. Também o acusa de questionar e desrespeitar regras de obrigatoriedade de uso de máscaras, além de estimular aglomerações, e impor o que os cristãos consideraram “obstáculos” à aquisição de vacinas. Também aponta as declarações de Bolsonaro recomendando o uso da cloroquina e outros medicamentos sem comprovação científica como “tratamento” precoce para a Covid-19 e lembrou da mais recente crise em Manaus, com a falta de oxigênio nos hospitais.

“Em várias ocasiões tratou a pandemia com menosprezo e referiu-se às vítimas em tom depreciativo, como quando reagiu com um ‘e daí?’, disse não ser coveiro e que o Brasil precisava deixar de ser um país de ‘maricas’”, afirma o documento.

O Palácio do Planalto não respondeu de imediato a pedidos de comentários.

62 pedidos de impeachment

Bolsonaro era alvo de 61 pedidos de impeachment, 4 deles já arquivados e um não aceito por descumprir exigências de certificação digital de assinatura. Com este apresentado pelas entidades cristãs nesta terça-feira, o total apresentado à Mesa da Câmara passa da marca de 62 denúncias.

Qualquer cidadão pode apresentar à Câmara dos Deputados uma denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente, que pode levar ao impedimento. Cabe ao presidente da Câmara analisar os pedidos. Ele pode aceitá-los e dar andamento ao processo ou rejeitá-los, mandando-os ao arquivo. Também há possibilidade de parlamentares contrários à decisão do presidente Câmara apresentarem recurso ao plenário da Casa.

Estado laico

No pedido, os movimentos cristãos argumentam que o Estado é laico, mas isso não impede as pessoas religiosas de, “por sua prática, seja cristã ou qualquer outra, se envolver nas questões sociais que afligem a nossa sociedade”.

Argumenta, ainda, que os “cidadãos e cidadãs religiosos/as que decidiram denunciar Jair Bolsonaro por seus delitos acreditam que somente o seu afastamento e a responsabilização jurídico-política de todos os representantes de seu governo, que levam adiante as políticas destrutivas representadas pelo seu projeto político, são capazes de recolocar o país nos trilhos da observância e do predomínio da Constituição da República”.

Procurada, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto afirmou que não comentará o pedido protocolado nesta terça. (Reuters)