Serra se antecipa ao prazo do MP e aumenta a Bolsa Estágio

Prefeito Sergio Vidigal sancionou a Lei Nº 5.367, que reajusta a bolsa para os estagiários.

Em 30/09/2021 Referência CCNEWS, Redação Multimídia

Foto: Edson Reis-Secom/PMS

O aumento no valor da bolsa para estagiários da Educação Especial foi uma das pautas discutidas nas reuniões da Prefeitura de Serra.

Bem antes do prazo estipulado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 09 de setembro, a Educação Especial no Município de Serra alcança uma de suas vitórias. O prefeito Sergio Vidigal sancionou a Lei Nº 5.367, de 29 de setembro de 2021, que reajusta a bolsa estágio para os estagiários da Educação Especial para o valor de R$ 880. Até aqui, a bolsa para estudantes de nível superior, que atuam nessa área, era de R$ 550. 

O aumento no valor da bolsa para estagiários da Educação Especial foi uma das pautas discutidas nas reuniões da Prefeitura de Serra, por meio da Secretaria de Educação (Sedu) e Conselhos Municipais como, o da Educação, da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos, mediadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). 

A Prefeitura de Serra tinha até o dia 09 de outubro para apresentar resposta sobre esse tema, que é um dos pontos pactuados no TAC, assinado no dia 09 de setembro. No entanto, imediatamente após a reunião que resultou na assinatura do Termo, o Vidigal se reuniu com o secretariado e a Procuradoria-Geral do Município, no intuito de viabilizar o Projeto de Lei que alterasse a lei anterior. 

“Sabíamos que o prazo era de 30 dias, mas nos debruçamos sobre essa causa para agilizar o envio do texto à Câmara Municipal. Pedimos a sensibilização dos vereadores para que a votação acontecesse em regime de urgência, por se tratar de total interesse público. Agora, com 10 dias de antecedência, damos uma resposta à população serrana, principalmente às famílias dos estudantes da Educação Especial”, declarou o prefeito.

Lei de 2017 limitava valor da bolsa

Uma Lei de 2017 limitava o valor da bolsa para estagiários da Educação em R$ 550 e, em casos como esse, para mudanças em lei existente, era preciso que o Poder Legislativo (vereadores) apreciasse e votasse o texto com o pedido de alteração da Lei, enviado pelo prefeito Sergio Vidigal. Após aprovação na Câmara, o texto voltou para sanção do prefeito.

Processo aberto desde maio

A Serra está com processo de contratação de estagiários de nível superior, para atuarem na Educação Especial, aberto desde o mês de maio. No entanto, a adesão não atendia às necessidades da Secretaria. Nas reuniões mediadas pelo MPES, ficou entendido que o reajuste do valor da bolsa estágio seria um chamariz aos jovens que precisam e queiram estagiar na Educação da Serra. 

Venha estagiar na Serra

Para concorrer a uma das vagas é preciso estar cursando a partir do 3º período de Pedagogia e Licenciaturas em cursos como Letras, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Artes e áreas afins. A carga horária é de 25 horas semanais.

As inscrições estão abertas no site do Centro de Integração Empresa Escola do Espírito Santo, no endereço www.ciee-es.org.br, onde os estudantes devem fazer o cadastro. 

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