Com as mudanças, especialistas favoráveis ao novo marco apontam que vai haver maior competitividade e oferta de gás.

O estado do Espírito Santo já deu o primeiro passo para a modernização do seu setor de gás natural. Desde julho, uma nova concessionária é a responsável por distribuir o combustível, a ES Gás (Companhia de Gás do Espírito Santo). O contrato assinado entre o governo estadual e a empresa, segundo autoridades locais, está em harmonia com a Nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês. 

Entre outras alterações na legislação atual, o Projeto de Lei 6407/2013 prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. Atualmente, a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 

Queda no valor

Com as mudanças, especialistas favoráveis ao novo marco apontam que vai haver maior competitividade e oferta de gás. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo. Isso deve impactar diretamente no preço final dos produtos ao consumidor.

Segundo o deputado Da Vitória (Cidadania-ES), cerca de R$ 38 bilhões em projetos devem ser destravados para o setor de gás natural capixaba nos próximos anos. Ele acredita que a marco legal deve impulsionar o mercado de trabalho. 

“Estamos convencidos que a Lei do Gás vai criar um novo ambiente de competitividade nesse pós-pandemia. E, por esse motivo, acreditamos que teremos uma geração de oportunidades, principalmente de emprego”, ressalta o parlamentar.

Melhorias

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Isso porque, além do uso como matéria-prima e fonte de energia na indústria, o gás natural veicular (GNV), por exemplo, é mais econômico e performa melhor do que o etanol e o diesel. Já nas residências, pode ser usado para aquecer a água do chuveiro e das piscinas, bem como acender fogões. Na agropecuária, é usado como insumo para a fabricação de fertilizantes.

Segundo Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Nova Lei do Gás vai reduzir as barreiras para a entrada de novos agentes no setor e dará segurança jurídica para a realização de novos investimentos no país. 

“O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, acredita Bernardo. 

Tramitação

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL. (Brasil 61)