Superendividamento: Procon de Vitória esclarece sobre a lei

A gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita, explica melhor sobre esse projeto de lei.

Em 18/06/2021 Referência CCNEWS, Redação Multimídia

Foto: Elizabeth Nader/PMV

"Segundo a gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita, o objetivo é dar aos agentes de defesa do consumidor de Vitória autorização para fiscalizar as empresas quanto à aplicação de regras de prevenção e tratamento do consumidor superendividado.

A pandemia do novo coronavírus afetou diretamente a economia brasileira, mas a recuperação dela passa diretamente pela aprovação do PL 3515/15, que trata do superendividamento. Caso seja aprovado, é possível que as famílias refaçam o planejamento das dívidas e voltem a movimentar a economia.

Diante disso, o Procon de Vitória está se preparando para atuar se o PL for for sancionado. O objetivo é dar aos agentes de defesa do consumidor de Vitória autorização para fiscalizar as empresas quanto à aplicação de regras de prevenção e tratamento do consumidor superendividado.

Aseguir, a gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita, explica melhor essa questão:

Qual a diferença entre endividado e superendividado?

"Praticamente todos nós somos endividados com escola, faculdade, planos de saúde, casa própria, aluguel e outros gastos. Já o superendividado é quem não consegue prover sua subsistência, não consegue ter o mínimo existencial e pagar suas contas. A dívida se torna uma ciranda. Atualmente, há 33 mil pessoas em Vitória com seu nome no SPC".

O que vai mudar com o PL 3515/2015?

"Para os consumidores vulneráveis, analfabetos e idosos, principalmente, não será mais possível a oferta, que sabemos ser enganosa, de empréstimos sem juros ou taxas zero. Também não poderá ser feito assédio ou pressão ao consumidor para adquirir qualquer valor".

Com essa mudança, o consumidor terá maior possibilidade de renegociar suas dívidas?

"Sim. Hoje, o consumidor nos procura, muitas vezes, para intermediar sua relação com a empresa credora, mas com a sanção do PL, isso será direto com a empresa, e estaremos fazendo o nosso papel de fiscalizar e cobrar".

Como será a atuação do Procon com a sanção da lei?

"Nesta sexta-feira (18), encerramos o primeiro Mutirão de Desconto Real Procon Vitória, com nove empresas participantes e um total de 471 atendimentos, em que vimos perdão de dívidas e descontos significativos, como retirada de juros. Convidamos o fornecedor para estar na frente do seu credor negociando. Com a lei, isso não vai ser mais necessário, porque os fornecedores vão estar obrigados a atender os seus credores".

Mas essa relação do consumidor superendividado e a empresa credora não é algo comum?

"Infelizmente, não. Normalmente, é muito difícil para o consumidor que está devendo encontrar o seu credor, porque, muitas vezes, a empresa se recusa a atender e fazer uma negociação, e a dívida só cresce".

Que outra novidade o PL 3515/2015 está trazendo?

"O arrependimento é de até sete dias. O consumidor que contratou um empréstimo e depois conseguiu com a família ou amigos o valor de que precisava pode pedir o cancelamento do contrato sem pagar multa por isso. E isso independente do consumidor estar ou não superendividado".

Dentro dessa lei, é possível renegociar um empréstimo consignado?

"A regra também se aplica a esse tipo de empréstimo".

Então acabarão as publicidades para atrair consumidores a adquirir um produto sem as informações necessárias?

"Isso mesmo, os bancos e financiadoras ficam proibidos de oferecer produtos dizendo que não vão pagar juros, ofertar viagens ou outros benefícios para que o consumidor contrate seus serviços, além de serem obrigados a apresentar os riscos de uma contratação financeira".

Essas negociações poderão ser feitas via Procon ou será necessário ir à Justiça?

"A renegociação das dívidas poderá contar com o intermédio do Procon de cada cidade, não sendo necessário ir até a Justiça. É uma lei que todos nós que trabalhamos em Procon pelo País estamos esperando há mais de cinco anos, porque vai permitir ao consumidor que ele tenha o direito de rever suas dívidas e garantir o seu sustento e de sua família para questões básicas da vida, como alimentação, luz, água e moradia", disse Denize.

"Mutirão consegue redução de dívidas de mais de 44%"

Com uma economia para o bolso dos consumidores de quase R$ 250 mil, o Procon de Vitória encerrou a semana do Mutirão Desconto Real, nesta sexta-feira (18).

O balanço do órgão demonstra que o valor total das dívidas dos consumidores negociadas no evento foi de R$ 567.220,62. Após negociações diretas com as empresas participantes (Bradesco, Banestes, Caixa Econômica Federal, Oi, Vivo, Claro, Cesan, EDP e SKY), os débitos caíram para R$ 315.995,35, o que representa uma redução de 44,29%.


Mutirão de Desconto Real do Procon Vitória fez, no total, 471 atendimentos para renegociação de dívidas. Foto: Elizabeth Nader/PMV

O vigilante Emanuel Gomes Nunes, de 30 anos, morador do bairro Grande Vitória, conseguiu 84% de desconto na sua dívida. Em vez de pagar R$ 2.000,00, comprometeu-se a pagar, até o final deste mês, apenas R$ 320,00. "Foi uma surpresa incrível, não esperava mesmo. Estava desempregado, mas, agora, vou poder pagar, e é um alívio. O atendimento aqui foi perfeito".

Outra consumidora que conseguiu 70% de desconto foi Larissa Silva, de 30 anos e moradora do Forte São João. "Graças ao atendimento aqui, eu consegui reduzir minha dívida. Foi tudo muito rápido e atencioso, além de saber que meu débito estava menor do que esperava. Estou muito feliz", contou.

Sucesso

O sucesso foi tanto que a gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita, já pensa em fazer, em setembro, o segundo mutirão, mas com a expectativa de contemplar mais empresas e maior número de vagas.

"A procura por vagas foi maior do que esperávamos. Mesmo ofertando 140 atendimentos além do que inicialmente havíamos divulgado, num total de 471 vagas, não foi suficiente. A procura pela solução dos problemas por meio do Procon de Vitória mostra a credibilidade do órgão e da Prefeitura", disse a gerente.

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