O decreto assinado hoje institui a interlocução da equipe técnico-pedagógica em unidade de ensino pública ou privada com profissional de equipe multidisciplinar, de instituição pública ou privada, no município de Vitória.

Assistente social; fonoaudiólogo; pedagogo; psicólogo; psicopedagogo; terapeuta ocupacional; nutricionista; e fisioterapeuta. Profissionais que acompanham estudantes da Educação Especial poderão atuar em conjunto com as equipes pedagógicas das unidades de ensino em Vitória, nas redes pública e particular, para potencializar os processos de aprendizagem de crianças e adolescentes.

Em solenidade na manhã desta terça-feira (15), o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, acompanhado da secretária de Educação, Juliana Rohsner, assinou o Decreto de Lei Juan Felipe Fialho, que regulamenta a Lei 9.692/2020.

"A Prefeitura de Vitória hoje atua em harmonia com a sociedade. A democracia é muito presente e viva. Errar e acertar é da vida, mas trabalhamos para acertar. Não consigo conceber que alguém tire direitos de outras pessoas. E fico muito feliz e emocionado de participar desse momento, de estar assinando esse decreto. Enquanto estivermos aqui, haverá espaço para conversar, dialogar e construir juntos a cidade que nós queremos", destacou o prefeito Lorenzo Pazolini, que se emocionou na solenidade.

Juan Felipe Fialho, que dá nome ao decreto, é estudante da rede municipal de Vitória, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Suzete Cuendet, em Maruípe. Ele estava na assinatura do decreto acompanhado de sua mãe, Ana Paula Fialho.

"Prefeito, obrigada. Aqui é nosso lugar. E nunca tivemos esse espaço tão aberto, nunca estivemos tão presentes aqui. Quando se sanciona uma lei, se sanciona uma história. Fiquei emocionada e chorei muito ao saber que o decreto receberia o nome do meu filho. O Juan Felipe eterniza seu nome na causa e com méritos. Para se falar de autismo, tem que ter autista. Eu só queria ajudar meu filho e hoje estamos ajudando a todas as crianças com autismo. A luta ainda não acabou, mas nós estamos aqui para fazer história. Hoje, o meu filho entra para a história deste município", afirmou ela, emocionada.

Garantia de direitos

O decreto assinado hoje institui a interlocução da equipe técnico-pedagógica em unidade de ensino pública ou privada com profissional de equipe multidisciplinar, de instituição pública ou privada, no município de Vitória. É importante frisar que esses profissionais da equipe multidisciplinar são agentes externos à Secretaria de Educação, são profissionais que já acompanham as crianças e estudantes em razão de suas condições e especificidades.

"O decreto traz a regulamentação, como vai funcionar essa legislação. Foram diversas reuniões, com diversas mães, instituições e equipe da Seme. A educação inclusiva é de responsabilidade de todos, não de um profissional ou de um estagiário. Estamos aqui para somar esforços. Conversamos, fizemos o grupo de mães e chegamos ao documento, que está equilibrado e foi feito de forma coletiva. Queria agradecer a confiança do prefeito na equipe da Educação e à equipe da Seme que trabalha pela educação verdadeiramente inclusiva", pontuou a secretária de Educação Juliana Rohsner.

A solicitação de acesso ao ambiente escolar deverá ser mediante planejamento articulado com a equipe técnico-pedagógica da unidade de ensino, em data e horário previamente agendados, sendo vedado qualquer tipo de intervenção clínica desse profissional da equipe multidisciplinar no interior da escola, não podendo atuar diretamente com a criança ou o estudante.

Diálogo e parceria

Com a publicação do decreto, fica regulamentado o acesso e a permanência do profissional de equipe multidisciplinar na unidade de ensino na qual o estudante com deficiência esteja matriculado. Essa aproximação tem por objetivo promover um diálogo efetivo para complementar e suplementar as ações pedagógicas inclusivas.

"Estamos vendo o poder público realmente comprometido. Isso mostra a responsabilidade em relação às pessoas com deficiência. Eu nunca tinha participado de um colegiado de mães em 17 anos e foi muito positivo para a construção desse decreto. Todos os aplausos ao poder público, ao prefeito, com esse olhar humanizado", disse a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), Pollyana Paraguassú.

A equipe multidisciplinar é formada por um grupo de profissionais que, trabalhando em conjunto, buscam um objetivo comum, cada profissional atua dentro de sua área de formação, construindo consensos com os demais profissionais da unidade de ensino. Os profissionais deverão estabelecer relação de parceria de cunho pedagógico com a unidade de ensino.

Histórico

Com a publicação da Lei nº 9692, de 19 de outubro de 2020 pela Câmara Municipal de Vereadores, coube ao Executivo Municipal, em diálogo com as famílias e as entidades representativas elaborar a regulamentação da lei.

Assinatura do Decreto de Lei Juan Felipe Fialho que regulamenta a Lei 9.692/2020. Foto: Elizabeth Nader​/PMV

"A gratidão é a melhor forma pra dizer desse momento, trazendo uma nova possibilidade de atendimento e atenção às crianças e aos estudantes", pontuou a representante da Apae de Vitória presente na solenidade, Luciana Feltmann. (Secom/PMV)

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