Vitória terá programa de transferência de renda municipal

Vitória é a primeira capital a erradicar a extrema pobreza e vai beneficiar todas as famílias nessa condição que possuem registro no CadÚnico.

O Prefeito Lorenzo Pazolini sancionou, na tarde desta quarta-feira (3), a lei 9.861/2022 que institui o Programa Vix + Cidadania, criado para proporcionar dignidade às mais de 5 mil famílias da cidade que vivem em situação de vulnerabilidade social. O projeto vai garantir o acesso a alimentação de qualidade a fim de reduzir as desigualdades no município.

Vitória é a primeira capital a erradicar a extrema pobreza e vai beneficiar todas as famílias nessa condição que possuem registro no CadÚnico - Cadastro Único Nacional  e prioritariamente não são contempladas pelos programas do governo federal.

O investimento para o programa será de R$13,6 milhões por ano e vai disponibilizar todos os meses R$105,01 para cada membro de famílias de Vitória em extrema pobreza. O benefício será concedido por meio de cartões magnéticos, do tipo vale-alimentação, que vão possibilitar acompra de alimentos, mas também de materiais de higiene e limpeza e gás de cozinha. É vedada a compra de bebidas alcoólicas e cigarros com o benefício. Além disso, o cartão funcionará apenas no município de Vitória e consequentemente, movimentará a economia local.

A definição do valor do Programa Vix + Cidadania é baseado na legislação federal que estipula que famílias que vivem com renda per capita inferior a R$105,00 vivem em extrema pobreza e, também, em insegurança alimentar e nutricional. Os beneficiados terão autonomia na escolha de alimentos que melhor se adequem à realidade de cada família.

O Prefeito de Vitória, agradeceu o empenho, a dedicação da equipe da Secretaria de Assistência Social (Semas) e classificou a criação do programa como de extrema importância para a população, uma vez que o país retornou ao mapa da fome. "Precisamos buscar soluções

para amenizar, mitigar e resolver a situação dos cidadãos. Nós preparamos nossa prefeitura e nossa administração para ser resolutiva e ajudar as pessoas. Por isso, o Programa Vix + Cidadania é uma proposta permanente para garantir que as pessoas tenham dignidade e segurança alimentar e nutricional", reforça Pazolini.

Cintya Schulz, secretária de Assistência Social de Vitória, enfatiza que a criação do Programa Vix + Cidadania é o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das famílias que estão na rede socioassistencial da capital.

"As famílias fazerem parte do programa é um divisor de águas. A gente não está aqui para negar que vários problemas sociais foram agravados e a resposta que estamos dando é por meio de uma política de transferência de renda com o foco na segurança alimentar e nutricional. Eu sonho com uma sociedade mais igualitária, onde os direitos das pessoas sejam respeitados como o direito humano a alimentação", ressaltou. (Secom/PMV)

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