A Unidos Contra Corrupção1 lança na tarde desta segunda-feira, em Curitiba (PR), no 2º Congresso Pacto Pelo Brasil, do Observatório Social do Brasil (OSB), o formulário online para adesão à campanha de candidatas e candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado. Por meio da plataforma da campanha na internet, todas/os postulantes a cargos no Legislativo Federal poderão mostrar ao eleitorado que têm (1) passado limpo e (2) compromisso com a democracia e (3) que endossam as Novas Medidas2 Contra a Corrupção. Para aderir, as/os interessadas/os devem acessar o site http://unidoscontraacorrupcao.org.br/, escolher a opção "candidata/o" no cabeçalho e preencher o formulário.

De 31 de agosto até o fim das eleições, o eleitorado brasileiro poderá conferir as candidaturas na plataforma e também seus status em relação aos critérios da campanha. A adesão de candidatas e candidatos é voluntária. A intenção da campanha é levar ao eleitorado informação confiável, clara e acessível sobre quem tem passado limpo e está efetivamente comprometida/o com a luta contra a corrupção – não por discursos ou promessas vazias, mas por meio de reformas concretas e pela via democrática.

O critério de passado limpo para a campanha Unidos Contra a Corrupção é rigoroso, exigindo-se além do mínimo legal para todas as candidaturas. A referência são os crimes listados na Lei da Ficha Limpa, mas o limite temporal é descartado (isto é, consideram-se "passado limpo" os/as candidatos/as que nunca tiveram condenação por nenhum daqueles atos). No caso daquelas/es que concorrem à reeleição no Congresso Nacional, as organizações integrantes da coalizão que lidera a campanha1 verificarão ainda os processos a que essas/es parlamentares respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os postulantes a cargos na Câmara e no Senado em 2019 poderão evidenciar também seu comprometimento com os princípios democráticos e, para tanto, será necessário assinar o Pacto pela Democracia – iniciativa da sociedade civil brasileira voltada a defender a preservação e o revigoramento da vida política e democrática do país.

No caso das Novas Medidas contra a Corrupção, a/o candidata/o deverá se comprometer a, caso seja eleita/o, trabalhar já no início de seu mandato a colocar as propostas em tramitação e atuar por sua aprovação. Ressalvas às medidas serão aceitas desde que identificadas e devidamente justificadas.

Participação da população 

A adesão das candidaturas à Unidos Contra a Corrupção é importante para que, a partir de 31 de agosto, o conjunto do eleitorado tenha a seu dispor uma ferramenta de informação para decidir seu voto de forma mais consciente.

"Muitas candidaturas já têm nos procurado para demonstrar aos eleitores seu compromisso com a nossa campanha, e agora sim é o momento em que poderão aderir oficialmente", destaca Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional - Brasil, ressalvando que as candidaturas que não tomarem nenhuma atitude também estarão na mesma plataforma. "Isso significa que a população poderá checar quais candidatos e candidatas ao Congresso Nacional assumiram um compromisso público com a agenda anticorrupção e com princípios democráticos e quais ainda não assumiram, o que pode ajudar na decisão de voto", acrescenta.

No final deste mês, o eleitorado poderá consultar as candidaturas na plataforma online www.unidoscontraacorrupcao.org.br. A plataforma já está aberta para cadastro de eleitores que querem participar da iniciativa e os cadastrados podem se engajar de diversas maneiras na divulgação da campanha. Em 31 de agosto, será possível também compartilhar informações com amigos e familiares sobre as candidaturas. Os eleitores também conseguirão exercer pressão sobre as/os candidatas/os para que se comprometam com o luta contra a corrupção.

"Apesar de todo o avanço das redes sociais e do próprio esforço da imprensa e da Justiça Eleitoral, ainda é muito difícil obter informações seguras sobre as candidaturas e descobrir seus compromissos. Por isso, a iniciativa da Unidos Contra a Corrupção de desenvolver uma plataforma digital em software livre tem enorme importância. Hoje a corrupção é uma das maiores preocupações do brasileiro e nesta plataforma será possível descobrir quais candidatos efetivamente se comprometem com medidas concretas para combatê-la. Será possível ainda usar a plataforma como "santinho digital" e também compartilhar candidatas e candidatos comprometidos por Whatsapp e outras ferramentas. É a tecnologia ajudando todas/os que enxergam as eleições como um momento decisivo para construir um Congresso mais comprometido com o combate à corrupção", esclarece Henrique Parra Parra Filho, diretor e fundador do Instituto Cidade Democrática (entidade que também está na liderança da campanha).

Depois das eleições 

Os compromissos assumidos na plataforma online funcionarão como contratos públicos, os quais serão monitorados pelas organizações sociais que lideram a campanha Unidos Contra a Corrupção. Também a sociedade poderá contribuir mediante seu papel de fiscalização e cobrança da classe política. Esta não é, portanto, uma campanha que se encerra com as eleições. Após o pleito, quem estiver cadastrado na plataforma online passará, inclusive, a ser informado por e-mail – a campanha reuniu desde o lançamento mais de 300 mil assinaturas em seu website – sobre o passo a passo deste trabalho de acompanhamento e cobrança das/os candidatas/os eleitas/os.

Sobre a Campanha 

Uma coalizão de organizações e movimentos sociais apartidários e com histórico de combate à corrupção no país realiza, desde 5 de junho, a campanha Unidos Contra Corrupção. Liderada por um comitê gestor formado por Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, Observatório Social do Brasil e Transparência Internacional - Brasil, a campanha trabalha para se tornar a maior mobilização cidadã contra a corrupção da história brasileira. A proposta é atuar para que as Novas Medidas estejam no debate eleitoral deste ano e que cheguem ao novo Congresso Nacional como pauta prioritária em 2019.

Sobre as Novas Medidas 

Setenta propostas legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções, divididas em 12 blocos temáticos – foram elaboradas por 373 instituições brasileiras e 200 especialistas com diferentes formações e posicionamentos político-ideológicos. O trabalho, coordenado pela Transparência Internacional - Brasil e pelas Escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas, oferece uma resposta sistêmica ao problema da corrupção no Brasil. Entre 2017 e 2018, deu-se o trabalho de pesquisa e elaboração das medidas. Entre março e abril deste ano, foi aberta uma consulta direta online à população, que contou com a participação ativa de 912 usuários cadastrados, que fizeram 379 sugestões às Novas Medidas.