Câmara adia conclusão de votação de projeto do pré-sal.

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite de segunda-feira três destaques apresentados pela oposição ao projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva na exploração de petróleo sob regime de partilha no pré-sal, mas não concluiu a votação da proposta.

Entre as emendas rejeitadas pelos deputados ao texto principal está uma que pretendia manter a Petrobras como operadora exclusiva em blocos de exploração com potencial de recuperação de óleo acima de 500 milhões de barris e que também condicionava a vigência da futura lei ao resultado de um referendo popular sobre o tema.

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a retirada da exclusividade da Petrobras dos blocos de exploração do pré-sal. De acordo com a Agência Câmara Notícias, ainda falta a análise pelos deputados de um destaque, ainda sem data definida.

O texto-base da proposta que altera as regras de exploração do pré-sal foi aprovado pelos deputados no início de outubro. Como o projeto teve origem no Senado, ele irá à sanção presidencial caso as emendas que buscam alterar o texto sejam rejeitadas na totalidade.

Pelo texto-base já aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da estatal operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30 por cento.

Por Pedro Fonseca/Reuters