O ministro encaminhou o questionamento à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que pode decidir ainda nesta quinta quem será o relator do pedido de registro e das impugnações da candidatura de Lula.

Na noite desta quarta, os advogados de Lula pediram ao TSE para esclarecer se o ministro Luís Roberto Barroso deve ser mantido relator do registro ou se a análise deve passar para o ministro Admar Gonzaga, sorteado para ser o relator das impugnações.

Segundo a defesa, o objetivo não é contestar a relatoria de Barroso, mas, sim, deixar claro a qual ministro os advogados devem se reportar, uma vez que ele e Gonzaga analisam pedidos que interferem diretamente na candidatura de Lula.

"Essa é uma questão da presidência [da ministra Rosa Weber]. Nós provocamos. É uma dúvida técnica, uma confusão muito grande, houve uma série de impugnações e notícias de inelegibilidade que travaram o sistema em determinado momento e pode ser que tenha havido aí uma confusão que deva ser dirimida pela presidência. Definido qual é o ministro, vamos pedir ao ministro o que tem de ser pedido", disse o advogado.

O ex-presidente está preso desde abril em Curitiba, condenado pela segunda instância da Justiça no caso do triplex do Guarujá a uma pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

Essa condenação enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível. Mas essa questão ainda terá de ser decidida pelo TSE. Logo depois do registro de Lula, foi apresentada a primeira impugnação (contestação) à candidatura do petista.

Com a primeira impugnação (questionamento) à candidatura de Lula, apresentada logo depois do registro da candidatura, serão as seguintes as etapas para o TSE decidir sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura:

• Após publicação do edital, abre-se prazo de cinco dias para qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público questionarem candidaturas;

• É possível haver mais de uma impugnação de uma candidatura; o questionamento deve conter, segundo a lei, "os meios de prova com que se pretende demonstrar" a ilegalidade da candidatura;

• O questionamento terá um relator, por meio de sorteio (o presidente do tribunal é excluído); o relator ficará responsável por notificar o candidato questionado;

• Após a notificação, o candidato tem sete dias para se manifestar sobre o questionamento e contestar, indicando testemunhas;

• Abre-se prazo de quatro dias para as testemunhas indicadas serem ouvidas; o prazo pode não ser necessariamente cumprido se o TSE entender que não há necessidade para o julgamento da candidatura;

• Há previsão legal também de mais cinco dias para que o relator proceda à coleta de provas que achar conveniente, mas essa etapa também pode ser excluída do processo se o juiz entender que não há necessidade;

• Há previsão legal, então, do prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais, últimas manifestações sobre o questionamento, tanto de quem impunou quanto de quem foi impugnado;

• A lei prevê que, após as alegações, os autos ficarão prontos para julgamento pelo tribunal na sessão seguinte;

• De qualquer decisão sobre a candidatura, cabem ao próprio TSE, até três dias após a publicação da decisão, os chamados embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos eventualmente obscuros da decisão;

• A lei exige que todos os registros de candidatura tenham o primeiro julgamento até 17 de setembro, mas ainda é possível que recursos sejam julgados depois;

• Caso o TSE mantenha rejeitada uma candidatura, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão do TSE já começa a ser aplicada;