POLÍTICA NACIONAL

Fachin decide enviar diretamente à Câmara denúncia contra Temer.

A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em 28/06/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção.

A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.

Se a Câmara autorizar o prosseguimento, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia. Na Câmara, Temer fará a defesa política. Na hipótese de os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, o presidente apresentará ao STF uma defesa técnico-jurídica.

Por lei, a pessoa denunciada tem 15 dias para apresentar a defesa prévia junto à Justiça. Ao denunciar Temer, a Procuradoria Geral da República pediu que a defesa se manifestasse ao STF antes do envio da denúncia à Câmara.

Nesta terça (27), um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes, informou que pediu a Fachin para encaminha a denúncia à Câmara, sem a necessidade de apresentação de defesa prévia ao STF.

Se a defesa fosse apresentada primeiro ao STF, como queria a PGR, o processo poderia se arrastar até meados de agosto. Os aliados de Temer defendem celeridade na votação da denúncia pelo plenário da Câmara.

"É melhor para o país porque o Supremo entra em recesso em julho e essa defesa seria apresentada [ao STF] só em agosto, com os prazos suspensos. Nós não temos condição de produzir [defesa] adequada em três dias [para entregar ao STF e remeter à Câmara antes do recesso do Judiciário]. Ou seja, eu só poderia protocolar a defesa em agosto e iria para a Câmara só em meados de agosto”, disse Gustavo Guedes nesta terça.