A Carta de Pedra Azul, assinada no último sábado (10, pelos governadores dos Estados do Sul e Sudeste, destaca a chamada “PEC da Segurança Pública”, que propõe mudanças significativas no modelo da segurança pública brasileira.

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Os governadores dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram, no último sábado (10), a Carta de Pedra Azul, documento que aponta intenções comuns entre os estados e resume os assuntos discutidos durante a 11ª edição do Cosud, realizada em Pedra Azul, na região serrana do Espírito Santo. Os principais temas abordados foram: meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas, segurança pública, renegociação das dívidas dos estados e a regulamentação da reforma tributária.

Estiveram presentes os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, anfitrião do encontro; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Santa Catarina, Jorginho Mello, foram representados na solenidade.

O governador Renato Casagrande afirmou que, na vida pública, é preciso ter compromisso com resultados.

“Estamos reunidos aqui no Cosud para que a gente possa melhorar a vida daqueles que estamos representando. Para levar qualidade de vida para aqueles que mais precisam do serviço público. O que fizemos nesses dias foi o debate de políticas públicas e é importante que, agora, com a estruturação das câmaras técnicas, que elas se reúnam e que a cada reunião a gente possa apresentar no que avançamos. Temos que ter esse compromisso e com a formalização do consórcio teremos mais sustentação para apresentar os avanços. Na vida pública, temos que ter compromisso com resultados.”

No âmbito das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, os estados do Cosud assumiram o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas, além de apoiar seus municípios na elaboração de planos municipais específicos para a adaptação às mudanças climáticas e a redução de riscos associados aos eventos climáticos extremos, de modo a assegurar que as estratégias locais estejam alinhadas com os objetivos regionais e nacionais.

A Carta de Pedra Azul destaca a chamada “PEC da Segurança Pública”, que propõe mudanças significativas no modelo da segurança pública brasileira. Neste aspecto, os governadores do Cosud ressaltaram a importância de que o Governo Federal promova um amplo diálogo com os Estados para que sejam construídas propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade.

No texto, o Cosud afirmou o apoio à proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), sobre a revisão da metodologia no pagamento das dívidas dos estados. A sugestão reduz o peso desses pagamentos nos orçamentos estaduais, permitindo a retomada dos investimentos e do crescimento econômico nas regiões Sul e Sudeste.

O documento também trata da regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), destacando que o importante debate federativo para a conciliação de interesses e a atenuação de dissensos históricos, realizado na ocasião da aprovação da Reforma, seja igualmente trabalhado coletivamente na etapa de regulamentação da Emenda, a fim de assegurar que a reforma tributária atinja todos os objetivos que dinamizaram os seus avanços.

Os governadores do Cosud também registraram preocupação e sugeriram alteração ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata do custeio da instalação e do início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

Câmaras Temáticas

Durante a 11ª edição do Cosud também ficou pactuado uma nova modelagem para organização dos trabalhos do consórcio, que passará a ser dividido em sete câmaras temáticas, compostas por grupos de trabalho. As Câmaras Temáticas passam a ser compostas nas áreas de Segurança Pública, Meio Ambiente, Governo, Economia, Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano, além de uma Câmara de Regulação.

As câmaras farão parte integrante da estrutura do Cosud e cada uma será liderada por um governador membro do Consórcio. O objetivo do novo modelo de governança é aprimorar as ações do colegiado, a partir do desenvolvimento de planos a serem executados com a definição de responsáveis, prazos, metas e resultados a serem obtidos. Os Planos de Ação serão apresentados à Assembleia Geral, para fins de conhecimento, validação, monitoramento e avaliação.

Sobre o Cosud 

O Cosud foi criado em março de 2019 com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os Governos de ambas as regiões e, assim, impulsionar ações socioeconômicas nas áreas de meio ambiente, segurança pública, assistência social, cultura, infraestrutura, saúde, esporte, turismo, mobilidade, educação, desenvolvimento econômico, inovação, tecnologia e eficiência na gestão.

Seus sete Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) acolhem mais de 114 milhões de habitantes, o que corresponde a 56,5% da população. Além disso, representam 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa é a segunda vez que o Espírito Santo sedia uma reunião do Cosud. A primeira, foi em 2019, no Palácio Anchieta. O próximo encontro do Consórcio está previsto para ocorrer em novembro no Estado de Santa Catarina. (Com informções do Governo do ES)

Leia a íntegra da Carta de Pedra Azul

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