Jungmann defende punição maior para porte ou posse ilegal de fuzis

De acordo com a legislação brasileira, posse é ter uma arma em casa e porte é carregá-la pela rua. Para defender uma maior punição para esses crimes, Jungmann utilizou o exemplo do Rio de Janeiro, que enfrenta uma grave crise na segurança pública. Na avaliação do ministro, a questão dos fuzis “é um dos grandes problemas” da capital fluminense.

Desde a semana passada, militares das Forças Armadas estão nas ruas do Rio com o objetivo de combater o crime organizado. Operações conjuntas entre forças federais, estaduais e municipais têm sido realizadas diariamente no estado.

“Hoje, um dos grandes problemas do Rio de Janeiro é a letalidade dos fuzis e, por isso mesmo, colocamos como prioridade a aprovação de uma legislação que agrave a pena para quem estiver portando fuzis ou que tenha fuzis”, declarou o ministro.

“Não é possível que o Rio de Janeiro continue vivendo com essa grande quantidade de armas que o crime organizado dispõe”, completou.

Segundo o ministro, há “vários projetos” em tramitação no Congresso que podem agravar a pena para o porte ou a posse ilegal de fuzis.

Atualmente a legislação prevê diferente tipos de penas para esses crimes. Para a posse irregular de arma de fogo de uso permitido a pena é de detenção de 1 a 3 anos de detenção, além do pagamento de multa.

Já para o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido a pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

As penas aumentam nos casos da posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, variando de 3 a 6 anos de reclusão.

Durante entrevista a jornalistas, Jungmann também falou sobre o contingenciamento de recursos para o ministério da Defesa. Ele disse que isso ainda não afetou a atuação das Forças Armadas, mas disse que a pasta poderá ter “problemas em setembro”.

“Tivemos uma liberação emergencial para cobrir o mês de agosto, mas setembro é crítico. Precisamos de fato que haja um descontingenciamento. E a promessa da equipe econômica é que até setembro teremos essa situação resolvida. Mas repito, até aqui nossa capacidade operacional não foi afetada, mas ela poderá ter problemas se em setembro não chegarem novos recursos”, projetou.

(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)