A Prefeitura de Vitória, por meio do Procon, expediu uma notificação para a realização de uma audiência conciliatória com a Cesan, na próxima segunda-feira (07), com base no Código de Defesa do Consumidor.

A Prefeitura de Vitória apresentou, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (03), as ações já executadas pela atual gestão e as que estão planejadas para combater a crise hídrica no município, em especial na região da Grande São Pedro. Desde a última sexta-feira (25), foram registrados com mais intensidade situações de desabastecimento em residências. As ações da Prefeitura são em três frentes: defesa do consumidor, relações contratuais PMV/Empresa responsável pelo abastecimento e ambiental.

A Prefeitura de Vitória, por meio do Procon, expediu uma notificação para a realização de uma audiência conciliatória com a Cesan, na próxima segunda-feira (07), com base no Código de Defesa do Consumidor. O Procon Vitória já havia enviado à Companhia uma notificação recomendatória para que seja restabelecida a distribuição e disponibilizado um meio alternativo para o fornecimento de água, de forma gratuita e segura.

Além disso, foi solicitado que a Cesan se abstenha de realizar a cobrança no período em que o serviço estiver suspenso. Com base no Código de Defesa do Consumidor, a multa que pode ser aplicada à companhia pelo não prestação adequada do serviço pode variar de R$ 818 a R$ 12.275.400.

Com relação às relações contratuais, a Prefeitura Municipal de Vitória, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai acionar a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), do Governo do Estado, para entender o porquê de a descontinuidade só estar ocorrendo em áreas de maior vulnerabilidade social e também a desigualdade territorial e geográfica no atendimento, além do questionar o que, de fato, ocasionou a crise hídrica na Grande Vitória.

"O Município, como contratante, exige essas respostas. Estamos propondo a contratação de uma auditoria independente, para inspecionar, explicar e avaliar o que, de fato, aconteceu para gerar toda essa ausência do serviço público. Algumas regiões estão há 15 dias sem receber água, e nós entendemos que só quem pode dar essa resposta é uma auditoria independente", disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

O prefeito destacou, ainda, que vai exigir junto à Arsp a normalização do serviço público, e que a Procuradoria do Município já avalia uma multa à Companhia, com base no contrato entre a PMV e a Cesan.

"Hoje, vivemos em cenário caótico, de pandemia, altas temperaturas e ausência absoluta da prestação de um serviço essencial", disse.

Procon ouve população

Ao longo desta semana, o Procon Vitória está realizando uma ação no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Grande São Pedro, para ouvir as demandas da população e registrar ocorrências. A equipe estará, novamente, no CEU (Rua Vinte e Três de Abril, 35, em Santo André), nesta sexta-feira (04).

"O Procon é um órgão conciliador, de caráter educativo, mas também temos o caráter sancionatório e não podemos fugir dessa característica. Tendo em vista a reiterada má prestação do serviço público, vamos dar sequência ao processo administrativo", explicou a gerente do Procon Vitória, Denize Izaita.

Ações Ambientais

No primeiro ano da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) realizou importantes entregas para a cidade voltadas para a preservação do patrimônio natural e para o desenvolvimento econômico sustentável. Voltadas para um modelo de gestão mais dinâmico, moderno e eficiente, as equipes da Semmam se dedicam a projetos que possibilitem a valorização da riqueza ambiental, a ampliação das oportunidades de negócios e a elevação da qualidade de vida em Vitória.

- Programa VixFlora - Em setembro, no Dia da Árvore, a Prefeitura lançou o Programa VixFlora, que prevê a recuperação florestal de aproximadamente 225 hectares (equivalente a 225 campos de futebol) e o plantio de cerca de 370 mil árvores, uma por habitante da cidade. Para aumento da cobertura verde no município, o VixFlora vai viabilizar o plantio de espécies nativas dos diferentes ecossistemas da Mata Atlântica (restingas, manguezais, apicuns, matas de encostas, entre outras formações) existentes na capital em áreas públicas e privadas, especialmente nas regiões ou bairros menos atendidos com arborização urbana. O programa faz parte do pacote de R$ 1 bilhão de investimentos da capital e prevê parcerias entre os setores público, industrial, empresarial, entidades sociais e ambientais.

- Projeto Fonte Viva - Com investimentos de US$ 430 mil (cerca de R$ 2.3 milhões), captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Prefeitura de Vitória vai lançar o Programa Fonte Viva, para recuperação de nascentes e criação de fontes públicas na cidade. Vitoria possui mais de 50 nascentes identificadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) no Maciço Central. Vinte e cinco delas serão objeto de estudos hidrológicos (que apontam a quantidade e a qualidade da água) e as 15 com maior potencial receberão projetos de engenharia para viabilizar a captação e a distribuição para comunidades da região, por meio de fontanários. O projeto prevê o monitoramento da qualidade da água que também poderá ser usada para abastecimento de parques, irrigação de áreas de reflorestamento, dessedentação da fauna, combate a incêndios florestais, serviços de limpeza entre outros. 

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