POLÍTICA NACIONAL

Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência

O presidente Lula sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos.

Em 22/05/2024 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil

A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.


Siga a CCNEWSFM no Instagram e concorra a ingressos para os melhores shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

>> RS: gov aprova 318 planos de trabalho para reconstruir cidades

A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.

Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação.

“O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.

A lei entra em vigor em 180 dias. (Por Paula Laboissière/Agência Brasil)

Leia também:

Siga a Rádio CCNEWSFM no Instagram
RS: gov aprova 318 planos de trabalho para reconstruir cidades
PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado
Lula cobra agilidade na liberação de recursos para o RS
Presidente Lula garante moradia para quem perdeu casa no RS
Lula anuncia auxílio financeiro às pessoas atingidas no RS
Governo federal publica MP com crédito de R$ 12 bi para o RS
Câmara aprova regras menos rígidas na plantação de eucalipto
Câmara aprova projeto que obriga rastrear transporte de pets
Senado aprova decreto que reconhece calamidade no RS
CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

TAGS:
LULA | LEI | SIGILO | VÍTIMAS | VIOLÊNCIA