TEMAS GERAIS

Ministra defende endurecimento da pena por fogo intencional

Marina Silva considerou inadequadas as penas previstas nas leis para os crimes ambientais

Em 17/09/2024 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira.


Siga a CCNEWSFM no Instagram e concorra a ingressos para os melhores shows

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos.

>> Cesan está investindo em melhorias no Sistema Reis Magos

“Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou.

A declaração foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira.

“Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional, os últimos que fizeram o decreto de proibição do fogo foram os estados de Rondônia e Pará há mais ou menos uma semana e meia”, disse Marina.

Seca extrema

De acordo com a ministra, das 27 unidades da federação, apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina não enfrentam uma seca extrema nos dias atuais.

“É como se tivéssemos uma situação de risco em todo o território nacional”, opinou.

Para a ministra, os criminosos se aproveitam da mudança climática, que tem causado altas temperaturas e eventos climáticos extremos, para atear fogo e causar a atual situação de incêndios no Brasil.

“Há uma aliança criminosa entre ideologias políticas que querem negar a questão da mudança do clima”, observou.

Ela, a seguir, informou que o endurecimento da pena de atear fogo com intenção criminosa vem sendo tratada na sala de situação do governo. Além disso, a ministra informou que há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional - como o do senador Fabiano Contarato (PT-ES) - que torna hediondo esse tipo de crime.

Investigação

Para a ministra, a apuração desse tipo de crime é bastante complexa pela rapidez de propagação do fogo neste cenário de seca, mas é necessário fazer um esforço para que os criminosos e os mandantes sejam punidos.

“O presidente [da República] Lula ligou para o presidente [do Supremo Tribunal Federal] ministro Barroso para que haja suporte legal para que essa investigação possa acontecer com mais velocidade e temos toda uma articulação que vem sendo feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski”, diz.

Para Marina Silva, o serviço de inteligência tem sido fundamental para solucionar crimes de fogo intencional em áreas florestais. A Polícia Federal instaurou 52 inquéritos que investigam os pontos de ignição do fogo em diferentes regiões do país.

“Está sendo feito o monitoramento das imagens de satélite, que podemos retroagir para saber onde começou a ignição e chegar ao criminoso de origem”, explica.

Enfrentamento

O governo federal tem reunido esforços para enfrentar os incêndios em todo o território nacional, inclusive além das áreas federais, diz Marina.

“A disposição do governo federal é de não ficar fazendo jogo de empurra. Nós queremos trabalhar em conjunto. Estamos trabalhando dentro das áreas estaduais, dentro das terras indígenas, dentro de propriedades privadas e em cooperação com o Corpo de Bombeiros”, salienta.

A ministra lembra ainda que, em julho, uma medida provisória modificou a legislação brasileira permitindo que o serviço de combate a incêndios seja realizado por aeronaves e tripulação de outras nacionalidades. Isso possibilita que outros países possam cooperar com o enfrentamento aos incêndios, conforme viabilidade técnica.

Recursos

De acordo a ministra, o governo federal vem trabalhando com um planejamento desde 2023 para enfrentar esse período de estiagem agravado pela mudança climática.

Foram disponibilizados recursos do Fundo Amazônia, totalizando mais de R$ 47 milhões para que os estados pudessem reforçar equipes do Corpo de Bombeiros. Além disso, o bioma  do Pantanal também obteve a liberação de R$ 175 milhões em crédito extraordinário para enfrentamento aos incêndios.

“O governo trabalha na liberação de mais um crédito extraordinário para a Amazônia e em outras unidades da federação”, revelou Marina

Além dos recursos, a ministra informou, ainda, que o presidente Lula anunciou a edição de uma medida provisória para criar o Estatuto Jurídico das Emergências Climáticas, que, segundo a ministra, permitirá a antecipação da situação de emergência, que hoje só é reconhecida no ordenamento jurídico, após a ocorrência de uma catástrofe climática. (Por Fabíola Sinimbú/Agência Brasil) 

Leia também:

Siga a Rádio CCNEWSFM no Instagram
Cesan está investindo em melhorias no Sistema Reis Magos
Acordo põe fim às atividades de uma mineradora em BH
Dino estabelece orçamento de emergência para incêndios
Manaus começa a distribuir ajuda para afetados por seca
Brasil não corre risco de crise energética em 2024, diz ministro
Sefaz inicia operação de fiscalização de bicicletas elétricas
Rio cria gabinete de crise para combater incêndios florestais
Érica Neves encaminha pedido de juízes para comarcas do interior
Brasil teve 11,39 milhões de hectares atingidos pelo fogo
Correios anunciam banca selecionada para realizar concurso

TAGS:
MARINA SILVA | ENDURECIMENTO | LEIS | CRIMES AMBIENTAIS | FOGO