O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.

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Em consulta a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), não obteve-se respostas até a publicação desta reportagem. Em pesquisa a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.

Revólver .38 de cinco tiros - Foto: InfoMoney/Divulgação

O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.

Despesas

A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, ontem (15), a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.

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O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.

Avaliação

O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal (PF).

A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).

A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80.

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No entanto, dois instrutores ouvidos explicaram que, a este valor, devem ser acrescidos os custos com a munição gasta e, se necessário, despesas com o aluguel de uma arma e do estande de tiros. Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300, dependendo da localidade.

Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

Flexibilização de posse de armas dividiu opiniões

O decreto presidencial que flexibilizou a posse de armas de fogo, editado nessa terça-feira (15), dividiu opiniões entre atores do setor.

Presidente Jair Bolsonaro durante a assinatura do decreto - Foto: Folha/Divulgação

Em nota, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) destacou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, “dentro das limitações do decreto, foi muito feliz nas medidas estabelecidas, cumprindo com o que foi prometido em sua campanha eleitoral”.

Para a entidade, “as mudanças focaram no que realmente impossibilitava os cidadãos de terem uma arma de fogo para proteção pessoal, de sua família e propriedade, acabando com a discricionariedade na análise dos pedidos para o registro de armas de fogo e definindo as situações de efetiva necessidade”.

A avaliação difere da organização não governamental Instituto de Defesa. Segundo o presidente da ONG, Lucas Silveira, o decreto “criou uma nova restrição que não havia sido prevista nem pelos governos desarmamentistas anteriores”, referindo-se à exigência de dispor de cofre ou local com tranca, para dificultar acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Silveira tinha expectativa de que o governo tomasse medidas para abertura de mercado para fabricantes de armas; para concessão de porte para colecionadores, atiradores e caçadores; para o aumento de quantidade de munições; além do fim da discricionariedade dos delegados para autorizar porte; e da concessão de autorização do proprietário poder de levar ao estande de tiro a arma que tem registrada.

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“Infelizmente vamos ter que tentar pela forma mais demorada que é o processo legislativo ordinário”, disse se referindo a projetos de lei como o proposto pelo deputado federal Rogério Mendonça Peninha (PMDB-SC) que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.

Para o coronel reformado José Vicente da Silva, da Polícia Militar de São Paulo, o acesso às armas “está sendo encarado como um instrumento de defesa, mas não é. Na verdade, é um instrumento de morte. Arma de fogo não é instrumento de defesa para assustar. É um instrumento para matar”, salienta. o coronel favorável ao Estatuto do Desarmamento.

Ele pondera que “o instrumento de combate à violência é o trabalho policial”, e considera que os treinamentos em clubes de tiro são insuficientes para capacitar proprietários de armas. “Uma coisa é atirar na parede, outra coisa é atirar em uma pessoa”, compara.

Com base em estudo feito pelo Ipea a partir de ocorrências em municípios paulistas, José Vicente teme que após o decreto aumente os casos de homicídio e latrocínios em todo o país.

Ao assinar o decreto, o presidente Jair Bolsonaro disse que devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou na cerimônia.