Procon de Serra autuou nove lojas durante a black friday

As principais irregularidades constatadas foram: falta de informação acerca do valor anteriormente vigente à promoção - Lei 11.377/21.

Nove estabelecimentos foram autuados pelo Procon de Serra durante fiscalização para inibir práticas como propaganda enganosa ou abusiva, bem como outros descumprimentos das regras do Código de Defesa do Consumidor.  A ação aconteceu na última sexta-feira (26) e o sábado (27) na região de Laranjeiras, Serra.

As principais irregularidades constatadas foram: falta de informação acerca do valor anteriormente vigente à promoção (de acordo com a Lei 11.377/21), indisponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, produtos expostos em vitrine sem preço ou somente com o valor à vista, exposição de placas publicitárias com informação em língua estrangeira, dentre outras.

Os fiscais percorreram o comércio da Avenida Central de Laranjeiras, dois shoppings do município, além de supermercados. Os autuados foram sete lojas e dois supermercados que  poderão pagar multas cujos valores variam de  R$ 740 a mais de R$ 11 milhões. 

Desde o início do mês, o Procon Serra vem promovendo diversas abordagens educativas a estabelecimentos comerciais, a fim de orientar a respeito da necessidade do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor durante as promoções da Black Friday. 

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