Reforma administrativa vai hoje à CCJ, afirma Arthur Lira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que prevê a reestruturação do chamado RH do Estado, foi enviada no início de setembro ao Congresso, depois de uma pressão de parlamentares, mas ficou na gaveta.

Depois de completar cinco meses parada no Congresso, a proposta de reforma administrativa deve ser encaminhada nesta terça-feira (8), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), durante entrevista em Maceió. Esse será o primeiro pontapé para a discussão da proposta na Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que prevê a reestruturação do chamado RH do Estado, foi enviada no início de setembro ao Congresso, depois de uma pressão de parlamentares, mas ficou na gaveta.

“Quero aqui aproveitar o meu Estado para dar o primeiro furo (informação em primeira mão, no jargão jornalístico): estarei encaminhando amanhã (hoje) já para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria”, afirmou.

Questionado se a proposta será aprovada agora, Lira respondeu: “Espero que saia. Pelo menos a discussão, a gente se compromete em fazer e trazer para o plenário”.

O projeto acaba com a estabilidade para parte dos novos servidores. A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Mesmo se aprovada, ainda depende de regulamentação. A proposta tem sido criticada por não atacar o problema das desigualdades no setor público e manter privilégios para a elite do funcionalismo, sobretudo, do Judiciário.

Há uma corrente no Congresso que defende a votação antes de projeto que acaba com supersalários e que trata da regulamentação do teto remuneratório do setor público (hoje, em R$ 39,2 mil). “Ele já está pronto para ser votado no plenário da Câmara”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) considera equivocada a decisão do Congresso de priorizar pautas econômicas que alterem a forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais sem “argumentos sólidos ou razoáveis”. (Estadão - Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)