STF vota pela legalidade do inquérito das fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira uma maioria pela legalidade da portaria que instaurou o inquérito das fake news, investigação que desde o ano passado apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.

O sexto voto a favor da legalidade do inquérito foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, que rejeitou uma ação que tenta barrar o andamento do inquérito. Ela destacou que a apuração não está cerceando a liberdade.

“Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com atos criminosos e que podem ser investigados”, disse.

Para a ministra, os atos investigados —conforme ela citou, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes— são abusos e visam destruir a democracia. “Democracia se tem pela preservação do sistema. Ela não pode ser morta por tiranos”, criticou.

Por ora, os ministros vão seguir as balizas fixadas por Fachin para a condução do inquérito: (Reuters)