Temer assina ratificação do acordo de Paris em cerimônia no Planalto.

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, a ratificação do acordo de Paris, que prevê a redução na emissão dos gases do efeito estufa por parte dos países signatários. No evento, Temer disse que, no Brasil, a preservação do meio ambiente é uma política de Estado e deve estar presente no programa de todos os governos.

O acordo de Paris foi assinado neste ano por 197 países. Para vigorar, necessita que pelo menos 55 países, que somem no total 55% das emissões globais, completem o processo de ratificação. No Brasil, o texto foi aprovado pela Câmara e Senado antes de ser ratificado pelo presidente.

"Essa [a preservação do meio ambiente] é uma questão de Estado. Essa não é a vontade de um outro ou outro governo. É um imperativo colocado pela soberania popular quando se construiu o estado brasileiro em 88", afirmou Temer, em referência à elaboração da Constituição Federal.

"O nosso governo está preocupado com o futuro e tudo que fazemos, hoje, não visa ao dia de amanhã, mas visa a um futuro que preserve as condições de vida dos brasileiros no meio ambiente e em todos os demais setores, mesmo aqueles referentes a economia nacional", completou o presidente.

As metas do Brasil no acordo são cortar emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030, ambos em comparação aos níveis de 2005. Um dos principais objetivos dos países que assinaram o documento é trabalhar para que aquecimento global fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a um amumento de 1,5ºC, na comparação com o período pré-industrial.

Temer afirmou ainda que, no encontro do G20  do qual participou na última semana, na China, todos os líderes citaram a questão ambiental em seus discursos. "Não houve uma palavra que não versasse sobre o problema do meio ambiente, do clima", disse o presidente.

Também discursaram no evento o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o ministro das Relações Exteriores, José Serra. Para Sarney Filho, o governo está convicto de que é possível aliar crescimento econômico e preservação ambiental. Segundo ele, o preço de não fazer nada contra as mudanças no clima é alto para todos, em especial para os mais pobres.

"Temos convicção de que as ações para reduzir emissões são compatíveis com o crescimento econômico e combate à pobreza. Mais que isso, podem dinamizar nossa economia [...] Precisamos fortalecer as políticas ambientais que não podem ser vistas como entraves ao crescimento econômico", disse Sarney Filho.

Para José Serra, o país deve fortalecer investimentos no setor energético, florestal e agropecuário.

"O Brasil quer crescer, mas com qualidade de vida nas cidades, com a preservação e restauração de sua cobertura vegetal, e aproveitando plenamente as oportunidades econômicas e tecnológicas da adoção de compromissos do marco do acordo de Paris", disse Serra.

Veja os principais pontos do acordo de Paris:

- Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC

- Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano

- Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária

- Texto não determina quando emissões precisam parar de subir

- Acordo deve ser revisto a cada 5 anos

Acordo inédito
O Acordo de Paris foi  primeira vez que se atingiu um consenso global em um acordo em que todos os países reconhecem que as emissões de gases do efeito estufa precisam ser desaceleradas e, em algum momento, comecem a cair.

Cientistas criticam a ausência de metas específicas de cortes de emissão para períodos de longo prazo – de 2050 --, mas o acordo deixa em aberto a possibilidade de que essas sejam estabelecidas posteriormente, com "a melhor ciência possível".

O tratado não determina com precisão até quando as emissões precisam parar de subir e começar a cair, mas reconhece o pico tem de ocorrer logo.

"As partes do acordo visam atingir um pico global nas emissões de gases de efeito estufa assim que possível, reconhecendo que o pico levará mais tempo para países em desenvolvimento", diz o texto.

O documento ainda conclama os países a "adotarem reduções rápidas a partir de então, de acordo com a melhor ciência disponível, de modo a atingir um equilíbrio entre as emissões antropogênicas por fontes [queima de combustíveis fósseis] e pela remoção por sorvedouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século."

Fonte: g1