Temer edita decreto com critérios para royalties da mineração

O presidente Michel Temer editou nesta quinta-feira um decreto que estabelece critérios para a cobrança de royalties da mineração, a chamada Cfem, conforme o esperado, após o presidente sancionar na semana passada um aumento das cobranças.

O texto será publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU), pela Presidência da República.

Pelo texto aprovado no Senado, que foi à sanção presidencial, o minério de ferro passará a ter alíquota de 3,5 por cento, ante 2 por cento previamente, numa elevação que causou queixas da mineradora Vale, maior produtora global de minério de ferro.

No entanto, alguns critérios serão estabelecidos para reduzir a alíquota do minério de ferro, responsável por 75 por cento da produção mineral do país, em determinados casos.