Agentes de Serra/ES estão liberados para entrar em imóveis abandonados.

Buscando reduzir os casos de proliferação do mosquito Aedes aegypti no município, a Prefeitura da Serra entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça requerendo autorização para que os agentes de combate à endemias possam entrar, sem o consentimento dos donos, nos imóveis abandonados ou fechados para realizarem ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.

A decisão da ação foi parcialmente favorável ao município, que agora vai poder realizar ações nos imóveis abandonados, desde que seja mantida a integridade da propriedade. Para outras situações, quando o morador estiver morando no imóvel e não autorizar a entrada dos agentes, o município tem que entrar com ação individual, em cada caso.

Segundo o secretário de saúde, Luiz Carlos Reblin "a decisão parcialmente favorável ao município vai auxiliar no combate ao mosquito, visto que 70% dos focos estão localizados dentro de residências", frisou.

Atualmente o município registra 317 imóveis em situações de abandono e com as características descritas na Ação solicitada pelo município.

Ainda de acordo com Reblin, “em todas as inspeções, os agentes devem estar acompanhados de reforço policial. Em hipótese nenhuma o ingresso na residência deve acontecer sem o amparo e segurança”, afirmou.

Fonte:PMS