Aneel estuda antecipar pagamento da Eletrobras à Petrobras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda antecipar pagamentos da Eletrobras à Petrobras e à BR Distribuidora por gás e óleo utilizados para gerar energia no Norte do país, com o objetivo de evitar a acumulação de dívidas, como as que já motivaram duas renegociações bilionárias entre as estatais.

Segundo proposta da Aneel colocada em audiência pública, a Eletrobras ficaria autorizada a repassar diretamente à Petrobras recursos recolhidos por um encargo cobrado nas contas de luz, destinado a subsidiar a geração térmica em regiões isoladas do país.

Hoje, as distribuidoras de energia da Eletrobras que atuam em Estados da região Norte, como Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima, ficam responsáveis por pagar os combustíveis à Petrobras, sendo posteriormente reembolsadas pelo encargo, cujos repasses são gerenciados pela própria Eletrobras.

Segundo nota técnica da Aneel, a Eletrobras alega que o valor das faturas de combustível "é muitas vezes superior a toda a arrecadação mensal" de suas distribuidoras, que "não têm condições financeiras de sustentar a aquisição antecipada dos combustíveis".

A situação levou a Eletrobras aprovar, na semana passada, uma repactuação de 3,3 bilhões de reais em dívidas com a Petrobras e a BR Distribuidora, a serem pagas em 18 parcelas mensais.

Em dezembro de 2014, a estatal já havia aprovado outra repactuação de débitos com a petroleira, no valor de 8,5 bilhões de reais, a serem quitados em 120 parcelas.

Em carta à Aneel, a Petrobras afirmou que desde maio de 2013 "tem encontrado seríssimas dificuldades para receber" da Eletrobras pelo fornecimento de gás e que "nos raros casos em que o pagamento foi feito, este quase sempre não contemplou o valor total das faturas... e aconteceu com vários meses de atraso".

Já a BR Distribuidora informou que há inadimplência "acentuada" desde 2013 pelo óleo fornecido, principalmente devido a atrasos da Eletrobras no repasse, para as distribuidoras, da arrecadação do encargo cobrado nas contas de luz para custear o combustível utilizado nessas regiões isoladas.

"Mesmo nos casos em que o pagamento (do encargo) é feito, muitas vezes o valor referente ao combustível não é repassado integralmente ao fornecedor", alegou a BR, para quem a situação "vem provocando relevante impacto financeiro para a companhia, com sérios problemas no fluxo de caixa".

A audiência pública aberta pela Aneel sobre o assunto ficou aberta até dia 14 de agosto. Como o procedimento foi realizado em caráter expresso, com apenas dez dias para recebimento de contribuições, a expectativa é que o tema seja deliberado brevemente pela diretoria.

Fonte: Reuters