Casagrande e Hartung serão notificados sobre uso de logomarcas

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Sérgio Borges decidiu notificar o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung para que eles prestem informações, no prazo de 15 dias, sobre os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) na representação TC 11185/2014. No processo, o MPC aponta indícios da prática de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos nas gestões dos chefes do Poder Executivo do Espírito Santo e pede o fim do uso de logomarca de gestão por órgãos públicos estaduais e de 43 municípios.

Na decisão monocrática preliminar, emitida nesta quinta-feira (27), o conselheiro determina o envio de cópia da representação a Casagrande e a Hartung e explica que o prazo para prestar informações tem caráter excepcional, devido à complexidade e extensão da matéria. A decisão deverá ser ratificada ou não pelo Plenário do TCE-ES na próxima sessão, marcada para terça-feira (2 de dezembro).

Fim de logomarcas de gestão

Na representação TC 11185/2014, o Ministério Público de Contas pede ao Tribunal de Contas a concessão de medida cautelar determinando aos responsáveis pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual que não utilizem logomarca ou slogan para identificar a gestão e passem a usar apenas os símbolos oficiais previstos na Constituição Estadual, como o brasão do Estado do Espírito Santo. O MPC pede também que eles não realizem novas despesas com publicidade institucional que contenha qualquer signo de identificação da gestão.

O mesmo pedido foi feito pelo MPC em relação a 43 municípios, nos quais foi constatado o uso do expediente de criar e utilizar logomarcas, slogans e outros signos para identificar as gestões administrativas ou os gestores à frente dos Poderes Executivos Municipais. Entre eles estão três dos maiores municípios do Estado, localizados na Grande Vitória: Serra, Vitória e Cariacica.

O MPC destaca, na representação, a existência de indícios da prática de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos na criação e veiculação de logomarcas, slogans, jingles, ícones, barra de cores, músicas e outros signos distintivos não oficiais do governo do Estado, que tinham como objetivo “identificar as administrações em seus respectivos períodos administrativos, seus integrantes e até os partidos políticos que representam, personalizando a publicidade institucional do Estado do Espírito Santo”.

Fonte: Folha Vitória