Começa processo de eleição do Conselho Municipal de Saúde

A inscrição vai ocorrer por meio de processo eletrônico no site da PMVV a partir do dia 23 de agosto até às 23h59min do dia 9 de setembro de 2022.

Nesta quarta-feira (24), começa o período de inscrições das entidades para o Conselho Municipal de Saúde (CSM). De acordo com a Lei Municipal nº 5.750/2016, a eleição é necessária para a escolha dos representantes da sociedade, dos trabalhadores e prestadores de serviço da área da saúde, bem como do poder executivo do biênio 2022/2024.

Serão 16 vagas entre titulares e suplentes. A inscrição vai ocorrer por meio de processo eletrônico no site da PMVV a partir do dia 23 de agosto até às 23h59min do dia 9 de setembro de 2022. Ao encerrar o processo eleitoral, no dia 20 de outubro, o resultado final da eleição será publicado no Diário Oficial e no site da PMVV.

Confira o edital de convocação da eleição clicando AQUI.

Quem pode participar:

• Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde;
• Profissionais da área de saúde (farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros);
• Representantes de prestadores de serviços de saúde;
• Representantes da prefeitura.

Sobre a eleição e o Conselho Municipal de Saúde

A eleição tem a finalidade de democratizar a escolha das organizações para compor o Conselho Municipal de Saúde, fomentar a participação da comunidade nos processos de gestão da política de saúde e estabelecer a representatividade, a legitimidade, a autonomia, a articulação e a visibilidade do conselho, alicerces da efetividade da participação e do controle social. 

Os Conselhos Municipais de Saúde (CSM) tem o intuito de participar ativamente na formulação de estratégias para a política de saúde e controlar a execução do mesmo, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 

O conselho é composto por 25% de representantes do executivo municipal, 25% de prestadores de serviços conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos, 25% de representantes de entidades dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representantes da sociedade civil, obedecendo ao paritarismo em sua composição. (Semcom/PMVV)

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