Comissão aprova parecer sobre terrenos de marinha do ES

A comissão especial sobre terrenos de marinha aprovou o parecer sobre a regulamentação e ocupação das terras. O parecer apresentado pelo deputado César Colnago define novos critérios de demarcação, isenção e redução de taxas, além de condições para parcelamento de dívidas. Caso aceita, a proposta vai beneficiar mais de 100 mil famílias do Espírito Santo.

A estimativa é de que  a taxa de marinha tenha uma redução de 60% para o contribuinte. As entidades filantrópicas da área de saúde, assistência social e educação sem fins lucrativos e entidades culturais, registradas no instituto do patrimônio histórico, serão isentas de qualquer cobrança.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vai ainda à votação no plenário do Senado Federal.

A taxa
A linha preamar que define o terreno de marinha foi calculada em 1831 e levava em consideração a média da maré alta no Brasil, naquele ano. As áreas que ficam na faixa de 33 metros da costa marítima, do contorno de ilhas e das margens de rios e lagoas são consideradas terrenos de Marinha.

Fonte: G1-Espírito Santo