POLICIA
Conheça os próximos passos da Lava Jato até julgamento dos políticos
Cunha e Renan, respectivamente presidentes da Câmara e do Senado: serão investigados pelo MPF.
Em 07/03/2015 Referência JCC
Na noite de ontem (6), o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura das investigações contra políticos de seis partidos e outros suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Ao todo, 22 deputados e 12 senadores serão alvo de inquérito do Ministério Público Federal. Confira a lista completa.
A abertura dos inquéritos é apenas o primeiro passo do longo percurso que o caso irá percorrer no Supremo Tribunal Federal. No processo do Mensalão, foram sete anos entre a abertura dos inquéritos e o início do julgamento de fato.
No ano passado, o STF adotou algumas medidas para acelerar o andamento dos processos na Corte. Assim, caso o procurador-geral da República ofereça denúncias pelos crimes praticados na Petrobras, caberá aos ministros da 2º Turma do STF o julgamento do processo. No Mensalão, todos os ministros julgaram os crimes.
"Sem dúvida, com a mudança feita, o processo será mais rápido já que diminuiu pela metade o número de ministros que analisa o caso", afirma Carlos Ari Sundfeld, professor da Faculade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Considerada a maior investigação de corrupção da história do Ministério Público Federal, os desdobramentos da Operação Lava Jato, possivelmemte, terão proporções maiores do que o verificado no processo do Mensalão.
Perto do esquema na estatal, as mesadas pagas a deputados no mensalão parecem insignificantes. Segundo a Polícia Federal, a cobrança de propinas de empreiteiras em troca de contratos superfaturados desviou ao menos 10 bilhões de reais - nos dois anos em que o mensalão ocorreu, os valores movimentados alcançaram "apenas" 141 milhões de reais. Veja as diferenças entre os dois escândalos.
Confira o que ainda deve acontecer no processo da Lava Jato no Supremo:
Qual é o caminho até o julgamento dos políticos no STF?
“Para iniciar o processo penal, é preciso que você tenha uma justa causa, que é um conjunto de elementos de investigação que permitam a conclusão de que é razoável o início da ação penal”, afirma José Raul Gavião de Almeida, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O especialista explica que é possível que a nova fase de investigações dependa de métodos de apuração que exijam autorização judicial – como quebra de sigilo telefônico ou domiciliar.
Veja, abaixo, as etapas do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e quanto tempo levou para cada fase ser concluída durante o processo do Mensalão:
| Etapa | Como vai ser o processo da Lava Jato no STF | Quando tempo durou no Mensalão |
|---|---|---|
| Pedido de abertura de inquérito | Na terça, a Procuradoria-Geral da República enviou 28 pedidos de abertura de inquérito ao STF contra 54 pessoas. | Junho de 2005 |
| Início das investigações | Cabe ao relator do caso, ministro Teori Zavascki, decidir se as investigações serão abertas ou arquivadas. A condução dos inquéritos cabe, em última instância, ao Ministério Público Federal. | 26 de julho de 2005 |
| Oferecimento da denúncia | Com novos elementos em mãos, o procurador-geral da República decide se oferece as denúncias contra os suspeitos. | 30 de março de 2006 |
| Análise da denúncia | Os ministros da 2ª Turma do STF decidem se vão receber as denúncias. Em caso positivo, instala-se a ação penal. A partir deste momento, os suspeitos são considerados réus. | Até agosto de 2007 |
| Instrução do processo | Testemunhas e réus serão interrogados nesta etapa; defesa e acusação podem reunir provas para suas argumentações. Relator divulga relatório, que é revisado por outro ministro. | Agosto de 2007 a junho de 2012 |
| Julgamento | Após a sustentação oral da PGR e da defesa, o relator dos processos apresenta suas conclusões e os ministros votam. | Agosto de 2012 até março de 2014 |
Quem irá analisar o caso no STF?
Se o procurador-geral da República decidir que, após o período de inquérito, há elementos suficientes para apresentação das denúncias, caberá à 2ª Turma do STF definir se irá recebê-las ou não.
Desde que o ministro Joaquim Barbosa se aposentou do cargo no ano passado, a 2ª Turma do STF está com um membro a menos. Atualmente, quatro ministros (foto) fazem parte do grupo que irá julgar o suposto esquema de corrupção na Petrobras.
São eles o ministro Teori Zavascki (presidente, que aparece no centro da foto), o ministro Celso de Mello, o ministro Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia.
Cabe recurso da decisão do STF?
Como o Supremo Tribunal Federal é a mais alta corte da justiça brasileira, não há outro órgão superior capaz de revisar as decisões tomadas no plenário do STF.
“Eu diria que não cabem recursos, mas no próprio caso do mensalão, foram admitidos embargos infringentes, que seriam um tipo de recurso cabível quando a decisão do tribunal não é unânime”, afirma o professor da Universidade de São Paulo. “Foi um pedido de reconsideração, na verdade”.
O objetivo da defesa dos envolvidos no Mensalão acabou se concretizando. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal acolheu os recursos e livrou oito réus do processo da pena por formação de quadrilha.
Fonte e Montagem/ EXAME.com
