Contribuintes podem parcelar débitos com a Prefeitura de Vitória.

A aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória, o Refis Vitória 2017, significa uma nova chance para os contribuintes de Vitória de parcelar débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Iluminação Pública (Cosip).

Para maior conforto dos contribuintes e privacidade, o atendimento é individualizado, tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas, com dia e horário marcados para a consulta e o acordo. O agendamento é feito no endereço http://agendamento.vitoria.es.gov.br/ ou no aplicativo Vitória Online (para Android e IOS).

Atendimento

A iniciativa estabelece o desconto em multas e juros de débitos, e o atendimento começa no próximo dia 20. Para pagamento à vista ou parcelado em até 8 vezes, desde que o vencimento da última parcela seja em 2017, não haverá cobrança de multa e juros.

No caso de pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 66,50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 265,94. Para pagamento à vista, não haverá cobrança de multa e juros.

Assim que a lei for publicada, o contribuinte que quiser participar do programa deve procurar o Setor de Atendimento ao Contribuinte, localizado no térreo da Prefeitura de Vitória (avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, em Bento Ferreira), de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega de senhas se encerra às 18 horas.

O Refis Vitória 2017 tem como objetivos facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa.

Arrecadação

O contribuinte de Vitória atendeu ao chamado do Refis Vitória desde 2013 e apareceu em peso para regularizar os débitos de tributos com o município.

Com o programa, a administração municipal acordou R$ 122,7 milhões. Desse total, R$ 87,7 milhões já foram pagos, ou seja, já entraram nos cofres do município. Desde que entrou em ação, mais de 12.100 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, foram atendidos.