ECONOMIA CAPIXABA
Crédito suplementar garante serviços, custeio e programa social.
Cinco secretarias do ES serão contempladas com a medida.
Em 20/10/2015 Referência JCC
O Governo do Estado publica amanhã, no Diário de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO), decreto que institui autorização para liberação de crédito suplementar no valor total de R$ 285.180.963,00. Cinco secretarias serão contempladas com a medida, que beneficia diretamente as áreas da Saúde, Segurança Pública, Justiça, Transportes e Obras Públicas e Fazenda.
O maior valor irá para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), totalizando R$ 190 milhões. As outras pastas, com as seguintes suplementações, são: Secretaria de Estado da Saúde (R$ 60.180.963,00); Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (R$ 13 milhões); Secretaria de Estado da Fazenda (R$ 12 milhões); e Secretaria de Estado da Justiça, com R$ 10 milhões.
Os recursos utilizados na suplementação dessas cinco secretarias são provenientes da arrecadação fiscal. O caixa do tesouro estadual beneficiou-se de um ingresso de receitas extras devido, principalmente, ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis), instituído em junho deste ano, por meio da Lei 10.376/2015.
Outro fato que contribuiu para a arrecadação foi a Lei 10.414/2015, que possibilitou o pagamento de auto de infração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por estabelecimentos industriais de exploração de petróleo e gás natural.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos, destaca que, desde o início desta administração, o Governo vem adotando medidas para ajustar suas contas, trabalhando diuturnamente na redução de gastos e na eliminação do desperdício. Além disso, trabalha para aumentar a arrecadação, por meio de maior eficiência tributária e de recuperação de débitos fiscais.
Onde o dinheiro do crédito suplementar será aplicado
Segurança (Sesp)
R$ 190.000.000,00 – Despesas com pessoal
Saúde (Sesa)
R$ 60.180.963,00 – Manutenção de hospitais, distribuição de medicamentos, assistência complementar
Transportes e Obras Públicas (Setop)
R$ 13.000.000,00 – Despesas com Transcol Social
Fazenda (Sefaz)
R$ 12.000.000,00 – Despesas com Pasep
Justiça (Sejus)
R$ 10.000.000,00 – Manutenção de unidades prisionais
Fonte: SECOM-ES
