Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.

O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).

“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia. (Por Luciano Nascimento - Agência Brasil)

Leia também:

> Salário mínimo passa a ser de R$ 1.212 a partir de amanhã
> Investimentos têm estabilidade no início do quarto trimestre
> Setor público tem superávit de R$ 15 bilhões em novembro
> Petrobras tenta reverter a suspensão de aumento do gás
> Petrobras promove leves ajustes pontuais nos preços do diesel
> Contas públicas têm superávit de R$ 3,9 bi em novembr
> Vendas de Natal nos shopping centers cresceram 10,7%
> IGP-M fecha ano de 2021 com inflação acumulada de 17,78%
> Entenda sobre pagar IPTU e IPVA 2022 à vista ou parcelado
> Petrobras supera R$6 bi em recursos recuperados da Lava Jato

TAGS:
FOLHA DE PAGAMENTO | JAIR BOLSONARO | SETORES | PRORROGADA | PROJETO