Detran/ES abre credenciamento para médicos peritos.

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) realizará a contratação de profissionais médicos peritos examinadores de trânsito ou especialistas em Medicina de Tráfego por meio de credenciamento. A Instrução de Serviço Nº93, que implanta o Regime de Credenciamento foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (Dio) desta terça-feira (14).

Os profissionais médicos serão credenciados para prestar os serviços de realização de provas especializadas de direção veicular para o candidato portador de deficiência física, Junta de Recurso Médico e Junta Especial de saúde na Grande Vitória e no interior. Com isso, o órgão vai atender a necessidade de prestar atendimento médico especializado aos portadores de necessidades especiais quando da realização de prova especializada de direção veicular. Atualmente 207 usuários aguardam a contratação de médicos peritos para conclusão de processos de primeira habilitação, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria.

O pagamento ao Médico Perito Examinador de Trânsito ou Especialista em Medicina de Tráfego será efetuado, mensalmente, e corresponderá ao número de atendimentos efetivamente realizados e atestados pela Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos (CEMP) do Detran|ES, sendo o valor por consulta igual a 35 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que corresponde a R$ 2,9539.

A contratação de médicos peritos atende ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 21 da Resolução 168/2004 estabelece que o exame de direção veicular para candidato portador de deficiência física deverá ser avaliado por uma comissão especial, que inclui um médico perito examinador.

Entenda o caso

Desde Janeiro de 2013, o Detran|ES está com processo seletivo em aberto para a contratação de seis profissionais para a realização de laudos para os condutores deficientes físicos, entretanto nenhum profissional manifestou interesse nas vagas.

Após a abertura de seis editais anteriores para a contratação de médicos peritos e o fato do Detran|ES não conseguir preencher as vagas disponibilizadas por conta da necessidade da formação em Medicina de Tráfego, em Julho de 2015, o Órgão conseguiu uma liminar concedida pela Justiça autorizando a contratação temporária de médicos, independente da especialização em Medicina do Tráfego. Mas essa liminar expirou em Janeiro de 2016. Com isso, as perícias não estão sendo realizadas desde então.

Sensível ao cenário dos condutores com deficiência que buscam os serviços do órgão foi realizada em abril, uma reunião com os representantes locais da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) para consultar uma solução para o problema. Na ocasião, ficou decidido realizar a contratação dos médicos peritos por meio de credenciamento.

Fonte: SECOM-ES